O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, afirmou nesta terça-feira 1º que não vai intervir ou emitir qualquer parecer sobre a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Na avaliação do chefe da PGE, a área é de jurisdição da União e, portanto, não cabe ao órgão estadual fazer qualquer questionamento à condução da questão pela Prefeitura do Natal.
“Não vislumbro nenhum elemento que enseje atuação da PGE numa área de jurisdição da União. Há órgãos que atuam naquela área: Procuradoria da República, Advocacia-Geral da União, Ibama, Secretaria do Patrimônio da União… É cada um no seu quadrado”, afirmou o procurador-geral do Estado.
A declaração de Antenor Roberto ocorre após uma de suas colegas, a procuradora do Estado Marjorie Madruga, pedir o embargo da obra junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Antenor Roberto declarou que o parecer elaborado por Marjorie não teve sua anuência. Ele também questiona a validade da recomendação, já que pode fugir ao escopo da competência da PGE.
A procuradora do Estado Marjorie Madruga, responsável pela Procuradoria de Defesa Ambiental e Patrimônio, defende que a obra de engorda da Praia de Ponta Negra seja embargada. Um documento assinado por ela em 25 de setembro, mas tornado público só nesta segunda-feira 30, pede a paralisação dos serviços.
A recomendação de Marjorie Madruga, divulgada inicialmente pelo portal Saiba Mais, é direcionada ao Idema-RN. No texto, a procuradora do Estado alega que o embargo é necessário porque a obra está sendo realizada sem licenciamento ambiental.
O documento é assinado isoladamente por Marjorie Madruga e não teve aval do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto. O Idema disse ainda não ter recebido o documento e que só vai se manifestar quando for notificado oficialmente.
Em 13 de agosto, o Idema licenciou a obra da engorda, mas a Prefeitura do Natal está utilizando uma jazida não autorizada para retirar a areia que já está sendo colocada na praia. Segundo a Prefeitura, o serviço está amparado juridicamente em um decreto de situação de emergência assinado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos). Para a procuradora, no entanto, o decreto é inconstitucional.
Além de pedir a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida ao Município em 13 de agosto, a procuradora do Estado pede ao Idema que os responsáveis pela obra sejam autuados pela atuação supostamente ilegal. Além disso, a procuradora recomenda o embargo da dragagem da jazida encontrada de onde está sendo retirada a areia.
PGE recomenda suspensão da obra da engorda de Ponta Negra
A PGE emitiu um despacho na quarta-feira 25, onde fez sete recomendações ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) sobre a obra da engorda. Em uma das recomendações, a Procuradora Geral do Estado, Marjorie Madruga, disse que não existe uma previsão legal para a dragagem e a deposição de materiais em praia sem a licença ambiental.
A Procuradora recomenda a suspensão da Licença de Instalação e Operação (LIO) concedida pelo Idema à Prefeitura de Natal e a autuação do infrator. A PGE também orienta o embargo da dragagem da jazida identificada pela Funpec, devido à falta de licenciamento, que deve ser solicitado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A responsabilidade pelo licenciamento da jazida só será transferida ao Idema em caso de delegação de competência, como ocorreu na obra de engorda.
Prazo para entrega da engorda de Ponta Negra teria sido reduzido para 74 dias
O prazo para a entrega da engorda de Ponta Negra foi reduzido para 74 dias, segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita.
A obra foi retomada na última sexta-feira 20 após o decreto de emergência causado pelo avanço da maré no litoral potiguar. Thiago Mesquita ainda ressaltou que serão 15 mil metros cúbicos por dia, acelerando o andamento da obra e reduzindo a estimativa de 90 dias para entrega da engorda.
