O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá de reservar uma sala individual para que uma estudante de 17 anos em tratamento contra o câncer faça o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Rio Grande do Norte. A determinação é do juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal, e foi divulgada pela Justiça Federal no RN (JFRN) nesta sexta-feira 6. A primeira prova do Enem 2026 é aplicada neste domingo 8, e a segunda, no domingo 15.
O pedido foi apresentado pela mãe da adolescente. Na ação, ela argumentou que a filha está em tratamento oncológico pediátrico e precisa de adaptações nas atividades escolares e nas avaliações. A família também apontou o risco de infecção a que a estudante estaria exposta durante a prova. Como se trata de uma adolescente, a identidade dela é preservada.
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Fundamentos
Ao justificar a decisão, o magistrado citou o direito à educação previsto na Constituição e a proteção prioritária a crianças e adolescentes, garantida também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para ele, as condições de acesso às oportunidades educacionais precisam levar em conta as necessidades comprovadas da estudante. O trecho central da decisão foi divulgado pela JFRN.
“Nesse contexto, o direito à educação, assegurado pela Constituição (art. 205), deve ser concretizado em consonância com a proteção prioritária da saúde e da educação de crianças e adolescentes, prevista no art. 227 da mesma Carta e nos arts. 4.º e 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A norma exige que as condições de acesso às oportunidades educacionais considerem as necessidades comprovadas da adolescente”, escreveu o juiz.
O magistrado ressalvou que a sala individual não substitui eventual suporte hospitalar nem elimina os riscos do tratamento. Segundo ele, a medida “constitui providência concreta de redução da exposição coletiva, compatível com os elementos médicos disponíveis”. Por se tratar de ação individual, a determinação alcança apenas a estudante que a pediu.
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Atendimento especializado
O Enem oferece atendimento especializado a participantes que precisam de recursos de acessibilidade, como prova em braile, letra ampliada, auxílio para leitura e transcrição, sala de fácil acesso e tempo adicional. O pedido é feito na inscrição e depende de necessidade comprovada e das regras do edital, com análise do Inep. Em julho, o instituto divulgou o resultado dos recursos apresentados contra pedidos negados. O comunicado da JFRN não informa se a estudante havia pedido o atendimento ao Inep antes de recorrer à Justiça.
As provas
Neste domingo, os portões abrem ao meio-dia e fecham às 13 horas, no horário de Brasília, o mesmo de Natal. As provas começam às 13h30 e vão até 19 horas, com redação, linguagens e ciências humanas; quem tem direito a tempo adicional pode ficar até 20 horas. No domingo 15, os candidatos fazem ciências da natureza e matemática, das 13h30 às 18h30, ou até 19h30 com tempo adicional. O Enem 2026 tem mais de 5 milhões de inscritos no país, dos quais 113.935 no Rio Grande do Norte, segundo dados do Inep.
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