O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que é “precipitado” dizer neste momento que é inviável a intenção da Prefeitura de fazer um parque linear ao longo da Avenida Roberto Freire, dentro da unidade de preservação do Parque das Dunas.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, o secretário lembrou que não existe ainda um projeto formalizado para análise ambiental, mas apenas um conceito inicial. Mesquita destacou que os órgãos licenciadores — como Semurb, Idema e Ibama — só podem se manifestar sobre compatibilidade ambiental a partir de estudos técnicos, o que ainda não ocorreu.
“A única coisa que formalizamos até o presente momento ao Idema e ao Conselho Gestor do Parque das Dunas foi uma ideia, um conceito de projeto, que não é o projeto em si, nem ainda os estudos ambientais. É precipitado qualquer tipo de opinião agora dizendo de incompatibilidade ou compatibilidade”, afirmou.
Nesta quarta-feira 22, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e o Governo do Estado publicaram uma nota conjunta em que dizem que não é possível criar um Parque Linear ao longo da Roberto Freire dentro do Parque das Dunas. O órgão ambiental sugere que o equipamento urbano seja concentrado em uma área que vai da Comjol até a antiga UNP, apenas.
Área pertence ao Exército, e não ao Município
O secretário explicou que a área em discussão não é de domínio nem do Estado nem do Município, mas do Exército Brasileiro — que autorizou o uso de apenas 10 hectares, margeando a Avenida Roberto Freire. A Prefeitura do Natal chegou a solicitar uma área maior, mas o Exército alegou utilizar parte do terreno para treinamento militar anual, com cerca de 800 homens. “A área que pode ser cedida ao município é esta área de 10 hectares margeando a Roberto Freire”, disse.
Thiago Mesquita informou que, com a confirmação da área cedida, a Prefeitura está iniciando agora os projetos técnicos e os estudos ambientais necessários para dar andamento ao processo de licenciamento. Ele acrescentou que qualquer alteração no layout ou ampliação do trecho poderá ser discutida diretamente com o Exército, único proprietário legítimo da área.
“O projeto não existe ainda porque a gente não poderia elaborar um projeto sem ter a aprovação do dono da área, informando qual seria esta área disponível. Uma vez que o Exército fechou com o município a área, agora sim a prefeitura está elaborando os estudos e projetos para apresentar aos órgãos competentes”, enfatizou Mesquita.
Projeto ainda será debatido com a população
O titular da Semurb afirmou que o Município irá realizar audiências públicas para discutir com a população quais equipamentos devem compor o parque, sempre respeitando as diretrizes do plano de manejo e da legislação ambiental. “Vamos fazer tudo aquilo que a legislação e o plano de manejo estabelecem em relação ao processo de licenciamento para que possamos amadurecer a ideia”, destacou.
Ele ressaltou que o objetivo final é garantir um equipamento urbano voltado ao bem-estar e à qualidade de vida da população, com foco na educação ambiental e no uso sustentável do espaço.
Parque Linear é juridicamente possível, diz secretário
Thiago Mesquita defendeu ainda que não há impedimento legal para implantação de um parque linear em área de preservação integral, desde que respeitados os critérios do plano de manejo. Para justificar a viabilidade, citou o exemplo do Bosque dos Namorados, localizado dentro do próprio Parque das Dunas e mantido pelo Idema.
“Do ponto de vista técnico e legal, o projeto como um parque linear dentro de uma unidade de conservação é completamente possível. Prova disso é que o Parque das Dunas tem, numa área de 8 hectares, o Bosque dos Namorados, que é um projeto dentro de uma área de proteção integral, com equipamentos para lazer e bem-estar, porque a lei estimula esse tipo de equipamento”, explicou.
Mesquita reforçou que o zoneamento do plano de manejo permite atividades como arvorismo, trilhas interativas e ações de educação ambiental em determinadas áreas, como na região da vegetação mais densa, o que demonstra que o debate sobre incompatibilidade ambiental antes da apresentação dos estudos carece de embasamento técnico.
Crítica ao Governo do Estado
O secretário afirmou ter recebido com surpresa a nota divulgada pelo Governo do RN, por meio do Idema, sugerindo que o parque deveria se limitar ao trecho entre a Comjol e a UNP, excluindo a parte final da Roberto Freire, onde há vegetação mais densa. Para ele, esse tipo de manifestação só poderia ocorrer após a apresentação formal dos estudos.
“Nos estranha a nota que veio do Governo do RN. Houve precipitação. Qualquer órgão de licenciamento fala sobre compatibilidade ou incompatibilidade em cima de projetos e em cima de estudos. Não há um projeto ainda”, disse.
Segundo ele, o município está apenas na fase inicial de discussão conceitual com os órgãos responsáveis e com a sociedade. “O projeto é que vai apontar isso. É precipitado qualquer tipo de posicionamento do Idema agora, ou do conselho gestor, ou de qualquer um que tenha interesse técnico na decisão”, reforçou.
“Esperamos que o diálogo possa continuar e que resulte em um equipamento voltado ao bem-estar, à qualidade de vida e à percepção ambiental da população de Natal”, concluiu o secretário.
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