Deputados e senadores de oposição anunciaram nesta terça-feira 5 que vão obstruir os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida ocorre em reação à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O anúncio foi feito em uma coletiva na tarde desta terça-feira 5, na rampa do Congresso Nacional.
Segundo o grupo, a decisão judicial motivou a articulação para bloquear votações no Congresso. “Pacote da paz” foi o termo usado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para se referir ao conjunto de ações defendidas pela oposição. Entre elas está a aprovação de um perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, proposta atualmente parada na Câmara.
O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), vice-presidente da Câmara, afirmou que, se assumir o comando da Casa de forma interina, colocará o texto em votação independentemente da posição do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outra pauta defendida pelo grupo é o fim do foro privilegiado para parlamentares. A medida voltaria a limitar o julgamento de congressistas ao STF apenas para crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados à função, entendimento adotado pela Corte em 2018.
No mês passado, o STF decidiu que o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo quando o crime estiver relacionado à função, abrangendo casos de renúncia, não reeleição ou cassação.
A proposta que acaba com o foro privilegiado já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara desde 2018. Se aprovada, parlamentares passariam a ser julgados pela primeira instância nos casos de crimes comuns, como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção.
