O Rio Grande do Norte aplicou 7,04% das receitas de impostos e transferências constitucionais em saúde até junho deste ano, o menor percentual entre as 27 unidades da Federação. O dado consta de levantamento do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas, o LOPP, vinculado ao Ministério Público estadual, e representa também o menor índice registrado pelo Estado nos últimos dez anos.
A Constituição exige que os estados destinem no mínimo 12% da receita de impostos e transferências a ações e serviços públicos de saúde. A regra vem da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141, de 2012, e é apurada no fechamento do exercício — ou seja, o percentual de junho é parcial, mas serve de indicador de ritmo.
A distância entre o RN e os demais estados é o dado mais expressivo do levantamento. O segundo pior colocado, o Rio Grande do Sul, aplicou 10,54% no mesmo período — três pontos e meio acima do potiguar. No Nordeste, todos os outros estados já haviam superado 13%, portanto acima do próprio mínimo anual, quando faltava metade do exercício.
O que o Governo responde
A administração estadual contesta a leitura. Segundo o Governo, cerca de R$ 120 milhões já pagos ainda não haviam sido contabilizados no sistema quando o levantamento foi produzido, e a projeção é encerrar 2026 com aplicação de 12,5% — acima, portanto, do piso constitucional.
O argumento tem lógica orçamentária: parte relevante das despesas de saúde é empenhada e liquidada ao longo do segundo semestre, e o cômputo oficial considera o exercício fechado. A discussão, então, não é sobre a existência de uma irregularidade já consumada, mas sobre a viabilidade de recuperar quase cinco pontos percentuais em seis meses.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou procedimento para acompanhar a execução orçamentária e financeira dos recursos destinados à Secretaria Estadual de Saúde. Não é o primeiro atrito entre as duas instituições neste ano: em julho, o Governo já havia contestado o MPRN e negado a existência de uma dívida de R$ 700 milhões em restos a pagar na área.
Por que isso entra na campanha
O tema tende a ocupar espaço no debate eleitoral por uma razão objetiva: o candidato governista ao Executivo estadual, Cadu Xavier (PT), comandou a área financeira do Governo durante a maior parte da gestão de Fátima Bezerra (PT). Adversários já relacionam o desempenho das contas estaduais à sua passagem pela administração.
O Governo sustenta que números parciais não representam o resultado anual e afirma que cumprirá o mínimo constitucional. A verificação definitiva só virá com o encerramento do exercício e a apreciação das contas pelos órgãos de controle.
A informação foi publicada originalmente em nota da edição impressa de O Correio de Hoje; a página digital reúne outro conteúdo da mesma edição.
o Governo já havia contestado o MPRN e negado a existência de uma dívida de R$ 700 milhões
