Netinho França e Odileia Costa, candidatos a prefeito e vice-prefeita de Macaíba pelo Republicanos, foram condenados a pagar multa no valor de R$ 53,2 mil pela divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular em suas redes sociais. A decisão foi tomada pela juíza Josane Noronha, titular da 5ª Zona Eleitoral, em resposta à Representação 11541 (nº 0600334-66.2024.6.20.0005) apresentada pela Federação PSDB/Cidadania.
A pesquisa, conduzida pela empresa Qualittá, foi declarada como não registrada pela Justiça Eleitoral, o que a torna ilegal para divulgação. Mesmo assim, Netinho e Odileia compartilharam os resultados nas redes sociais, desrespeitando a decisão judicial anterior.
A magistrada destacou que, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e a Resolução nº 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer pesquisa de opinião pública relacionada a eleições ou candidatos deve ser registrada junto à Justiça Eleitoral antes de sua divulgação. A violação dessa norma resulta em multas que variam entre R$ 53,2 mil e R$ 106,4 mil.
A pesquisa anulada era a única que indicava um possível empate técnico entre o atual prefeito de Macaíba, Emídio Júnior (PP) e Netinho. Outras pesquisas registradas no TSE apontam para uma vantagem significativa de Emídio na corrida eleitoral. A juíza enfatizou a necessidade de responsabilidade na divulgação de pesquisas eleitorais, lembrando que a decisão de anular a pesquisa foi amplamente divulgada pela mídia.
Além da multa, Josane confirmou a antecipação de tutela que havia sido concedida anteriormente, ordenando a suspensão imediata da divulgação dos resultados da pesquisa em qualquer meio de comunicação ou rede social, sob pena de uma multa adicional de R$ 5 mil por descumprimento.
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) decidiu, por quatro votos a um, manter a condenação por propaganda eleitoral irregular durante o período de pré-campanha. A decisão ratificou sentença da juíza, que aplicou uma multa de R$ 5 mil ao candidato por ter utilizado carro de som para divulgar a pesquisa, prática que é proibida fora do período de campanha.l
