O Governo Federal vai abrir um ponto de apoio destinado a motoristas e entregadores por aplicativo de Natal. A estrutura será instalada às margens da BR-101, em uma área cedida pelo Centro Administrativo do Estado, nas proximidades da Arena das Dunas. O equipamento integra um programa desenvolvido pela Secretaria-Geral da Presidência em parceria com a Fundação Banco do Brasil. Ao todo, o projeto prevê a implantação de 100 unidades em todo o País, com investimento de R$ 24 milhões.
A confirmação da implantação do espaço foi anunciada durante audiência pública realizada nesta quinta-feira 18, na Câmara Municipal de Natal, pela Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores por Aplicativos. O encontro reuniu representantes de associações, sindicatos, trabalhadores da categoria e representantes do poder público para discutir melhorias nas condições de trabalho e a regulamentação da atividade no município.
Os chamados pontos de apoio são destinados aos profissionais que atuam por aplicativos e contarão com estrutura de apoio, incluindo banheiros, vestiários, água potável, área de descanso, espaço para alimentação e tomadas para recarga de celulares, oferecendo melhores condições para quem passa grande parte do dia nas ruas.
Durante a audiência, a vereadora Samanda Alves (PT), presidente da frente parlamentar, afirmou que a inclusão de Natal no programa foi resultado de articulações realizadas junto ao Governo Federal após o lançamento da iniciativa, além da mobilização de trabalhadores, associações e sindicatos. Segundo ela, a conquista também contou com apoio da deputada federal Natália Bonavides (PT) e do Governo do Estado, que cedeu a área para a estrutura.
Representando a Associação dos Trabalhadores por Aplicativos de Natal (Atamb), Alexandre da Silva destacou as dificuldades enfrentadas diariamente pelos profissionais, como a ausência de locais adequados para embarque e desembarque, além dos custos com multas, alimentação e combustível. “Todo o ônus da atividade acaba ficando com o trabalhador”, afirmou.
Além do anúncio do ponto de apoio, a audiência discutiu a regulamentação da atividade em Natal. Um grupo de trabalho elabora uma minuta de projeto de lei que deverá ser encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal.
O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Newton Filho, informou que a proposta ainda será apresentada ao Ministério Público e discutida na próxima reunião do Conselho Municipal de Transporte. Segundo ele, o objetivo da regulamentação não é criar obstáculos para a categoria, mas disciplinar a atividade e permitir que o município conheça melhor a realidade do setor.
“Hoje a Prefeitura não sabe quantos trabalhadores atuam nessa atividade. A intenção é regulamentar para fortalecer”, declarou o secretário-adjunto.
