A Prefeitura do Natal abriu nesta terça-feira 21 uma seleção pública para contratar uma organização da sociedade civil (OSC) que vai atuar na área de assistência social. De acordo com a gestão municipal, o objetivo com a contratação é reforçar o quadro de funcionários e assim ampliar as ações de assistência – especialmente a pessoas em situação de rua.
Segundo o edital de chamamento, publicado no Diário Oficial do Município, a OSC contratada terá que disponibilizar 79 profissionais para atuar em equipamentos da assistência social de alta e média complexidade. A demanda é por auxiliares de cuidadores, motoristas, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores sociais e supervisores de campo.
A Prefeitura prevê investir R$ 3,2 milhões na contratação – que terá validade de um ano, podendo ser prorrogada. A expectativa é que o contrato seja firmado em dezembro, após o cumprimento de etapas burocráticas.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, afirma que não se trata de um processo de substituição de funcionários efetivos por contratados via OSC, e sim de complementação de mão de obra. Ela disse ao AGORA RN que há uma demanda crescente de novos profissionais por causa da ampliação dos serviços – especialmente na assistência a pessoas em situação de rua.
Um relatório oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas) mostra que, atualmente, 82% do quadro de funcionários da pasta é formado por servidores efetivos. São 702 profissionais num universo de 855.
“Estamos ampliando serviços. E vamos fazer isso através da contratação de uma OSC porque é mais vantajoso economicamente para o município e também porque, assim, temos condições de acompanhar o cumprimento de metas. As OSC fazem todo o acompanhamento”, explicou a secretária.
Ela ressaltou ainda que há respaldo para a contratação. Ela cita que, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que órgãos públicos podem contratar organizações sociais para corrigir o déficit de profissionais.
Carreira Suas
Nina Souza também confirmou que a Prefeitura deverá encaminhar na próxima semana, para a Câmara Municipal, o projeto de lei que implanta a Carreira do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A lei vai estruturar o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores efetivos da assistência.
A Carreira Suas é uma reivindicação histórica dos trabalhadores da assistência social em todo o País. O objetivo é garantir um plano de cargos e salários específico, valorizando profissionais que atuam diretamente em serviços como acolhimento institucional, abrigos, centros de referência e programas voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na prática, a implantação da carreira estabelece regras claras de progressão, remuneração e concursos públicos, fortalecendo a política de assistência social. Para a secretária, esse é o passo inicial para ampliar o quadro de servidores da área.
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