O procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, comunicou a desistência do recurso interposto no Tribunal de Justiça contra liminar do desembargador João Rebouças que liberou o funcionamento de academias em Natal.
Como o processo não foi distribuído ao presidente da Corte de Justiça Estadual, desembargador Vivaldo Pinheiro, a PGJ optou por desistir do incidente interposto e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar no caso.
No Supremo Tribunal Federal, o pleito da PGJ-RN deverá ser apreciado pelo presidente, o ministro Luiz Fux. A petição número 31177/2021 que discorre sobre Suspensão de Mandado de Segurança foi protocolada no STF às 10h22 deste sábado (20).
Confira o recurso:
Entenda
O Ministério Público Estadual ajuizou nesta sexta-feira 19 um mandado de segurança pedindo a suspensão da liminar que autorizou o funcionamento das academias de ginástica durante a vigência do decreto estadual, que prevê medidas mais restritivas durante 14 dias no combate a pandemia no Rio Grande do Norte.
O desembargador João Rebouças concedeu no final da tarde de sexta uma liminar a pedido do Conselho Regional de Educação Física permitindo a abertura das academias sob a justificativa de que uma lei municipal considera os estabelecimentos como atividade essencial.
Para o MP, a decisão monocrática que libera as academias representa “um grave risco de lesão à ordem e saúde públicas”, em razão da taxa de ocupação de leitos Críticos encontrar-se acima de 90%, indicando a superlotação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado.
O procurador-geral de Justiça Eudo Leite, que assina o mandado de segurança, lembra ainda das novas variantes do SARS-Cov-2 no Estado, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade, além da baixa proporção da população vacinada, “muito distante do mínimo necessário para haver uma influência na redução do número de casos novos”.
