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Direitos humanos
Mossoró: Falta de comunicação causa transtornos em presos, indica inspeção
Integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura estiveram no Rio Grande do Norte e identificaram problemas, que serão expostos em um relatório que será produzido em breve
Anderson Barbosa
09/11/2020 | 06:40

O distanciamento, o isolamento e a falta de comunicação dos detentos – que neste momento de pandemia ficam ainda mais rígidos – foram alguns dos problemas detectados pela equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) em recente missão de inspeção realizada no Rio Grande do Norte, mais precisamente no Presídio Federal de Mossoró, na região Oeste do Estado.

E esta falta de contato com familiares, ainda de acordo com os peritos, vem causando transtornos psicológicos aos internos da unidade. Os problemas, inclusive, serão expostos em um relatório que será produzido em breve em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU).

“Em articulações com a DPU, nós iniciamos as inspeções aos presídios federais, que têm uma lógica diferente, e onde as práticas de maus-tratos, tratamentos cruéis, desumanos e degradantes e tortura caminham muito mais na esfera psíquica do que na esfera física”, destacou Bárbara Suelen Coloniese, coordenadora geral do MNPCT, com exclusividade ao Agora RN.

Para o perito José Ribamar de Araújo e Silva, que também faz parte da equipe do MNCPT, o distanciamento, o isolamento e a incomunicabilidade dos presos, que são peculiaridades do sistema prisional federal, são problemas que se agravam ainda mais neste contexto de pandemia.

“Os presos não estão tendo contato físico nem visitas familiares com regularidade. Atualmente, com um distanciamento grande da assistência jurídica e a falta da visita permanente de autoridades, isso afeta a todos. E isso foi fortemente agravado.”, afirmou Ribamar.

“Nós, seguramente, haveremos de construir, no futuro, um relatório consubstanciado, que ajudará a decifrar as nuances e os impactos psicológicos das pessoas neste nível de restrição mais rigoroso”, frisou Bárbara.

O MNPCT é um órgão que atua de forma autônoma e independente. Em funcionamento desde março de 2015, tem como uma de suas atribuições planejar e realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade em todas as unidades da federação, a fim de verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas.

Terceira visita de peritos ao RN reconhece avanço no cumprimento de recomendações feitas ao Itep

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura chegou ao Rio Grande do Norte no dia 21 de outubro. Esta foi a terceira visita ao Estado. A primeira, em 2017, foi após o “Massacre de Alcaçuz”, rebelião que terminou com 27 presos assassinados – uns foram decapitados, outros esquartejados ou carbonizados. O corpo de um dos internos mortos jamais foi encontrado. Ao todo, 74 detentos foram indiciados pela matança no maior presídio do Estado.

A segunda visita aconteceu em 2018, já para cobrar algumas recomendações feitas no ano anterior. Ao final da nova inspeção, outro relatório foi produzido com mais uma série de recomendações aos poderes públicos do estado.

Sobre a missão deste ano, Bárbara acrescentou que a equipe do Mecanismo aproveitou o momento em Natal para dialogar com o Comitê Estadual de prevenção e Combate à Tortura, “órgão fundamental na política de prevenção e combate à tortura do estado do Rio Grande do Norte”, ressaltou. “E também fizemos um diálogo com a perícia, diretamente no Itep, para acompanhar as cinco recomendações que o Mecanismo emitiu quando esteve lá em 2017”, acrescentou.

“No Rio Grande do Norte, em reunião com o Comitê Estadual de prevenção e Combate à Tortura, pudemos ver que alguns passos foram dados além daquilo que era recomendado naquela primeira visita regular feita em 2017. Uma delas foi a organização, a instalação do próprio Comitê Estadual, e o concurso público para a carreira de agente penitenciário e peritos e a tentativa de estruturação que precisa avançar na criação do Mecanismo Estadual do RN. Foi feita também uma reunião específica com o Itep, e foi visto que houve melhorias substanciais no processo de melhorias infraestruturais nas condições da perícia do Estado do Rio Grande do Norte”, disse o perito Ribamar.

“É importante ressaltar que houve mudanças muitos fortes e contundentes em relação a infraestrutura do espaço pericial, um avanço que deve ser registrado. Houve também concurso e nomeação de vários profissionais, dos quais pudemos ter contato, totalmente essenciais para o funcionamento do órgão pericial. A parte infraestrutural do IML, por exemplo, onde são abrigados os corpos, foi completamente modificada numa perspectiva de segurança biológica e salubridade, então ficamos muitos satisfeitos em ver o progresso nos últimos anos do Itep. Fazemos votos de que continue aprimorando os espaços para que todos os profissionais possam trabalhar de forma adequada, com recursos humanos e materiais suficientes. Fica aqui um registro de satisfação de ver o progresso da perícia potiguar nestes últimos anos”, destacou Bárbara, se referindo ao Itep.

Recomendações não atendidas

A maioria das recomendações apresentadas para o Estado do Rio Grande do Norte em 2017 e 2018 foi elaborada após graves denúncias de falhas nos procedimentos periciais, sofrimentos físicos impostos aos presos, revistas vexatórias aos detentos e familiares, falta de banho de sol, casos frequentes de internos com tuberculose e HIV/AIDS, trabalho sem remição de pena, silêncio obrigatório, desnudamento, tortura postural e extração, que é a retirada à força de um preso de sua cela.

“Das recomendações que nós emitimos, ainda faltam as capacitações sistemáticas referentes a implementação dos protocolos capazes de identificar, materializar e caracterizar de forma eficaz a prática desses maus-tratos, tratamentos cruéis, desumanos, degradantes e até mesmo tortura. Falta também que seja inserido nos formulários do IML os quesitos específicos para investigação da tortura, que são os quatro quesitos que estão no protocolo brasileiro de perícia forense no crime de tortura, que versa sobre tortura física e psicológica”, listou a coordenadora do MNPCT.

Constrangimento internacional

O perito José Ribamar falou sobre as punições que o Rio Grande do Norte pode sofrer caso não atenda as recomendações feitas. Segundo ele, “o relatório elaborado após o massacre de Alcaçuz apontou diversas debilidades que responsabilizam, objetivamente, o Estado do Rio Grande do Norte por violações gravíssimas que redundaram no massacre, com dezenas de pessoas mortas e outras supostamente desaparecidas até os dias de hoje, sem um progresso de investigação que dê conta das medidas de proteção, de responsabilização e reparação, e não repetição daquelas práticas”.

Tudo isso produziu, ainda de acordo com o perito, ações no âmbito nacional que tramitam na esfera da justiça estadual e da alçada federal, de crimes que foram federalizados, “e também produziu denúncias no sistema interamericano de diretos humanos, na corte interamericana de direitos humanos, sobre o qual o estado já sofreu medidas preliminares, cautelares, e poderá sofrer ainda ações mais gravosas, que têm o limite de produzir constrangimento, é o nível de sanção que o estado sofre”.

Por fim, o perito pontua que todo este trabalho de monitoramento e cobrança de soluções, “só terá um efeito prático se, além de produzir investigação, responsabilização, penalização, reparação, as recomendações reproduzam também a adoção de medidas de não repetição deste ciclo vicioso de repressão, massacre, morte, tratamento cruel, desumano, degradante e tortura”.

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