O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) está em missão no Rio Grande do Norte. O trabalho de inspeção, que tem os alvos mantidos em sigilo, será feito ainda esta semana em conjunto com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT). O objetivo também é cobrar o cumprimento de recomendações feitas ao Estado nos anos de 2017 e 2018.

Esta é a terceira vez que o Mecanismo vem ao Estado. A primeira foi em 2017, ano em que ocorreu o “Massacre de Alcaçuz”. A rebelião terminou com 27 presos assassinados – uns foram decapitados, outros esquartejados ou carbonizados. O corpo de um dos internos mortos jamais foi encontrado. Ao todo, 74 detentos foram indiciados pela matança. A segunda visita aconteceu em 2018.

“Faremos o monitoramento das nossas recomendações, de 2017 e 2018, aferindo o nível de implantação e a repercussão na política estadual de prevenção e combate à tortura a partir de diálogos institucionais”, disse Bárbara Suelen Coloniese, coordenadora geral do Mecanismo, sem revelar as unidades que serão visitadas. No relatório de 2018, por exemplo, consta que das 73 recomendações feitas pelos órgãos antitortura ao final de 2017, apenas uma delas haviam sido cumprida: a realização de concurso público para agentes penitenciários.

Em 2019 uma das recomendações mais importantes foi cumprida: a reestruturação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
O MNPCT é um órgão de Estado que atua de forma autônoma e independente. Em funcionamento desde março de 2015, o Mecanismo tem como uma de suas atribuições planejar e realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade em todas as unidades da federação, a fim de verificar as condições de fato e de direito a que se encontram submetidas.

Recomendações

A maioria das recomendações apresentadas para o Estado do Rio Grande do Norte foi elaborada após graves denúncias de falhas nos procedimentos periciais, sofrimentos físicos impostos aos presos, revistas vexatórias aos detentos e familiares, falta de banho de sol, casos frequentes de internos com tuberculose e HIV/AIDS, trabalho sem remição de pena, silêncio obrigatório, desnudamento, tortura postural e extração, que é a retirada à força de um preso de sua cela.

Relatório aponta “seríssimas semelhanças” de Alcaçuz com o presídio de Abu Ghraib

o Rio Grande Norte, foi comparada a Abu Ghraib, o presídio iraquiano que foi centro de tortura durante o regime de Saddam Hussein e escândalo mundial após a divulgação de imagens de presos sendo humilhados e torturados por soldados americanos em 2004.
Segundo o “Relatório de Monitoramento de Recomendações: Massacres Prisionais dos Estados do Amazonas, do Rio Grande do Norte e de Roraima”, que foi apresentado à imprensa em novembro de 2018, presos potiguares foram vítimas de violência física e psicológica com “seríssimas semelhanças” às sofridas pelos detentos iraquianos.

O documento, que foi elaborado por membros do MNPCT e do CNPCT, apresenta relatos de casos de humilhação coletiva, desnudamentos, maus-tratos e constrangimentos de mulheres grávidas e crianças parentes de presos. Também houve denúncias de agressões extremas, como espancamentos, dedos fraturados e até desmaios causados por enforcamento com cassetete.

Tais violências, que atacam a dignidade humana, ainda de acordo com o relatório, tiveram início depois que agentes penitenciários de uma força-tarefa nacional e do próprio estado retomaram o controle da penitenciária, após o Massacre de Alcaçuz.

Além de trazer à tona denúncias de abusos e casos de maus-tratos, o relatório ainda cobrou do poder público soluções para a superlotação em Alcaçuz e informações sobre detentos, que após a carnificina, ainda são considerados ‘desaparecidos’. A Seap diz que 16 presos, não localizados na recontagem, simplesmente fugiram. Já o Mecanismo e o Comitê, trabalham com uma lista de 32 internos sem paradeiro.

O relatório também foi produzido com o intuito de dar transparência a uma série de recomendações feitas após os massacres aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No link https://mnpctbrasil.files.wordpress.com/2019/09/relatriodemonitoramentoderecomendaes.pdf é possível acessar a íntegra do “Relatório de Monitoramento de Recomendações: Massacres Prisionais dos Estados do Amazonas, do Rio Grande do Norte e de Roraima”.

Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT) é um órgão paritário, que conta com membros de seis secretarias e de três outros órgãos da administração estadual, além de representantes da sociedade civil e profissionais de instituições de ensino superior. O objetivo da instituição é o de coibir o tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes, no sistema penitenciário local, unidades socioeducativas para adolescentes e demais instituições de privação de liberdade.

Um decreto da governadora Fátima Bezerra, publicado no início de novembro do ano passado, reestruturou o CEPCT, que foi criado em 2010.
Entre outras atribuições, cabe ao Comitê elaborar um plano estadual de prevenção e combate à tortura no Estado e realizar ações de inspeção e monitoramento em instituições de privação de liberdade.

São convidados permanentes do CEPCT representantes do Ministério Público (Estadual e Federal), do Poder Judiciário potiguar, Assembleia Legislativa, os Conselhos Estaduais e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).