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Isolamento
Ministérios Públicos no RN pedem esclarecimentos sobre reabertura
Órgãos de fiscalização e controle do Rio Grande do Norte são contrários à flexibilização do isolamento social, pois entendem que a situação epidemiológica da Covid-19 ainda não permite qualquer de ação de retomada da economia; representantes ministeriais não descartam ação judicial para obrigar Estado e prefeitura do Natal a adotarem lockdown
Redação
06/07/2020 | 22:58

Os três ramos do Ministério Público no Rio Grande do Norte – Federal, Estadual e do Trabalho – enviaram nesta segunda-feira (06) ofício ao Governo do Estado e à Prefeitura do Natal pedindo esclarecimentos sobre o processo de reabertura das atividades econômicas no território potiguar. Os órgão de controle são contrários à flexibilização do isolamento social, pois entendem que a situação epidemiológica da Covid-19 ainda não permite qualquer de ação de retomada da economia.

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, por meio de videoconferência, os representantes dos órgãos de controle reforçaram as críticas aos decretos da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado que permitiram, desde o dia 1º de julho, a reabertura das atividades de estabelecimentos comerciais e de serviço. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), o Rio Grande do Norte tem atualmente 34.983 casos confirmados de Covid-19.

“[Estado e Prefeitura] Não têm números que respaldem a reabertura das atividades econômicas. São decisões políticas tomadas em razão de aspectos econômicos e sociais. São muitas mortes. Não é momento de comemorar a abertura e o comércio. É momento de fiscalizar; é preciso responsabilidade e empatia”, disse procuradora da República Cibele Benevides Guedes, atual chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com ela, o Comitê Cientifico Estadual para Covid-19 – organismo responsável de consultoria do Governo do Estado para ações relacionadas com a doença – não “respaldou a reabertura da economia”.

Com isso, reforçou Cibele Benevides, os três órgãos seguem acompanhando o desenrolar da flexibilização do isolamento social, mas não descartam ingressar com ação judicial solicitando o recrudescimento das regras sanitárias e de bloqueios – como o lockdown.

A procuradora-chefe do MPF avalia que o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal não cumpriram a recomendação feita pelos três órgãos de controle do dia 22 de junho. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT) avaliaram, à época, que a retomada das atividades econômicas não essenciais deveria ocorrer apenas com a redução da fila de espera por leitos hospitalares no Estado.

Segundo os órgãos de controle, a reabertura da economia está ligada à redução para menos de 70% da taxa de ocupação dos leitos de UTI. Em 22 de junho, este índice era de 97 % dos leitos regulados pelo Estado. Nesta segunda-feira, a taxa era de 80,16% de ocupação, ainda bem acima das preconizadas na recomendação.

“O comitê não respaldou a abertura da economia. Os representantes disseram que os números ainda são preocupantes”, pontuou Cibele Benevides. Em razão da discordância interna dentro do grupo, o médico epidemiologista Ion Andrade e o físico José Dias anunciaram, no último domingo (5), que não fazem mais parte do coletivo de especialistas.

Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, Xisto Tiago de Medeiros Neto, a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado terão de adotar medidas de segurança biossanitárias para a retomada da economia. Além disso, os entes públicos terão de garantir protocolo de testagem em massa para as atividades produtivas que já voltaram, bem como para as unidades incluídas nas próximas fases de reabertura da economia. Os decretos de abertura não trazem especificações sobre o protocolo de testagem para os trabalhadores retomaram as atividades diárias.

“Queremos buscar respostas sobre estas falhas na abertura. O trabalhador não está assegurado. É preciso um protocolo de testagem e um programa de vigilância epidemiológica que garanta a identificação de casos suspeitos ou confirmados da doença e que permita, com isso, um maior segurança para todo o setor”, disse.

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