O Ministério da Saúde anunciou a retomada de mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde em todo o país que estavam paralisadas nos últimos anos. No Rio Grande do Norte, 225 obras poderão ser retomadas.
Essa estratégia é uma prioridade do Governo Federal para ampliar a estrutura do SUS e garantir acesso à saúde a todos os brasileiros. No estado, as obras incluem a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.
Estados e municípios já podem solicitar a retomada e reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Os gestores devem manifestar interesse por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS. O prazo para solicitação é de até 60 dias, contados a partir de 15 de janeiro, quando o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para a solicitação.
A ação faz parte da lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023. A nova legislação prevê aporte de novos recursos financeiros e vantagens para os municípios e estados que participarem, com mais de R$ 44 milhões estimados para repactuação no Rio Grande do Norte.
Os novos recursos serão transferidos mesmo se o valor original já tiver sido totalmente repassado. A repactuação inclui um novo termo de compromisso e a correção dos valores correspondentes à parte não executada, considerando o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria. A iniciativa contemplará obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas sem registro como “concluídas” no Sismob por parte do estado ou município beneficiário. As obras concluídas fora do prazo inicialmente pactuado podem ser reativadas para evitar a devolução de recursos.
