A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a imposição de sigilo sobre gastos de viagens de autoridades públicas, incluindo presidentes da República e primeiras-damas, realizados com cartão corporativo em agendas nacionais e internacionais.
A proposta, apresentada pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel van Hattem (Novo-RS), prevê transparência em despesas como hospedagem, alimentação, passagens aéreas, diárias, transporte e compra de bens. O texto ainda será analisado pelo Senado Federal.
A oposição aponta como um dos focos da proposta a primeira-dama Rosângela da Silva, que costuma acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagens oficiais e mantém comitiva própria em compromissos internacionais.
Relatada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a matéria altera interpretações da Lei de Acesso à Informação (LAI) para impedir que despesas públicas sejam classificadas como sigilosas sem justificativa relacionada à segurança da autoridade.
Pelo texto aprovado, o sigilo poderá ser aplicado apenas a informações consideradas estratégicas para proteção da autoridade, como rotas, escalas, meios de transporte e quantidade de integrantes da comitiva — sem esconder os valores gastos.
O projeto também determina que informações sigilosas sejam automaticamente liberadas caso a Comissão Mista de Reavaliação de Informações não analise pedidos de revisão em até 120 dias.
Outro trecho prevê que o Congresso Nacional possa rever classificações de sigilo por meio de decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A proposta ainda estabelece que a imposição de sigilo para obtenção de vantagem pessoal ou ocultação de irregularidades poderá ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
