O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei que institui o Auxílio Gás do Povo. A Medida Provisória 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira 9.
A norma altera o prazo previsto na Lei 14.237, de 19 de novembro de 2021. Segundo a Casa Civil, a medida provisória entra em vigor na data da publicação, mas os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
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Nesta terça-feira 10, o governo disponibilizará aproximadamente 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. O investimento nesta etapa supera R$ 337 milhões, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Do total anunciado, 380,5 mil vales serão destinados a novas famílias beneficiárias. Outros 2,7 milhões atenderão famílias que participam da iniciativa. O benefício permite a recarga gratuita de botijões de 13 quilos em revendas credenciadas.
O programa atende famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A seleção considera critérios como renda e composição familiar, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
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A manutenção do Gás do Povo esteve entre as promessas de Lula durante a campanha pela reeleição. No início de novembro, o presidente afirmou que não extinguiria programas sociais em seu quarto mandato.
“Escutem o que eu vou dizer: nenhum programa social será extinto neste país”, afirmou. “O que pode acontecer é criarmos novos programas sociais ou melhorarmos aqueles que já existem”, disse.
Após o segundo turno, circularam nas redes sociais informações falsas sobre o encerramento ou a redução do Bolsa Família e do Gás do Povo. O MDS informou que os programas seguem em funcionamento.
Lançado no fim de 2025, o Gás do Povo teve como objetivo alcançar 15,5 milhões de famílias. Segundo a Casa Civil, o atendimento atual abrange aproximadamente 15 milhões de famílias, equivalentes a cerca de 45 milhões de pessoas.
A política busca ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda e reduzir o peso desse gasto no orçamento doméstico. A prorrogação mantém a previsão legal do benefício até novembro de 2031, observadas as condições orçamentárias estabelecidas na medida provisória.
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