O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira 16. A íntegra do texto e o detalhamento dos vetos serão divulgados à imprensa.
A regulamentação define as regras gerais para os novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual e municipal, e IS (Imposto Seletivo). Também especifica quais produtos terão alíquota zero na Cesta Básica Nacional e quais contarão com alíquotas reduzidas.

Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a reforma tributária será o maior legado econômico do atual governo. “Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas tenho certeza que esse é o maior legado da economia que o senhor vai entregar para a população brasileira”, afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a reforma representa o possível no atual momento e é passível de ajustes no futuro. “Se não é a reforma tributária absolutamente ideal, e obviamente que nada é imutável, é a possível de ser feita”, disse.
Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto na Câmara, afirmou que os vetos envolvem ajustes considerados necessários pela equipe econômica. “São ajustes em pontos que eles achavam que estavam bons e, agora, avaliaram que precisam mexer”, explicou.
O texto aprovado pela Câmara, após meses de discussão, reduziu ou eliminou benefícios fiscais para itens como saneamento, biscoitos, água mineral, veículos elétricos, agrotóxicos e cursos de línguas. Segundo Lopes, essas mudanças diminuíram a alíquota conjunta da CBS e do IBS em 0,70 ponto percentual, com a carga total estimada agora em 28,11%.
A reforma prevê uma trava de 26,5% para evitar aumento na carga tributária, mas sua aplicação dependerá de cortes adicionais de benefícios aprovados pelo Congresso. Para bens e serviços sem benefícios fiscais, a alíquota cheia será mantida próxima de 28%. Já itens com redução de carga tributária terão abatimentos de 30%, 40%, 60% ou até 100%.
A taxação média dos novos tributos ficará em torno de 20%, mas produtos como obras de arte nacionais, imóveis e serviços médicos, incluídos pelo Senado, terão isenções ou alíquotas reduzidas. Atualmente, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, com 34% para muitos produtos, e o novo sistema mantém essa posição.
Com informações da Folha de São Paulo