A prefeita em exercício de Natal, Joanna Guerra (Republicanos), sancionou a Lei nº 7.959/2025, que estabelece regras para o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro no município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira 30.
De acordo com a legislação, fica proibido o descarte de vidros quebrados junto aos resíduos orgânicos e inorgânicos nos lixos residenciais e comerciais. Os fragmentos deverão ser acondicionados em recipientes que impeçam acidentes, como garrafas plásticas ou caixas de papelão, devidamente identificados para alertar os coletores.
A lei também prevê que, sempre que possível, os cacos de vidro sejam destinados a centros de reciclagem, reforçando o caráter sustentável da iniciativa.
O descumprimento das normas sujeitará o infrator a penalidades previstas na legislação ambiental municipal, além de outras sanções cabíveis. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
