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Decisão
Juiz federal nega pedido para suspender aplicação das provas do Enem no RN
Nas decisões liminares, o magistrado observou que “a situação da pandemia do coronavírus não é uniforme em todo o País e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso
Redação
16/01/2021 | 15:36

O juiz Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte atuando em plantão neste sábado 16 negou o pedido de suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio no estado. Foram impetrados dois processos, um em ação popular e outro assinado pela Associação Potiguar dos Estudantes Secundários e a União Metropolitana de Estudantes Secundaristas. O exame está marcado para acontecer neste domingo, 17 e dia 24.

O Diretório Central dos Estudantes José Silton Pinheiro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (DCE-UFRN), entrou na Justiça Federal com um pedido de adiamento do exame neste sábado, 16. Através das redes sociais o DCE afirmou que não há estrutura que assegure a aglomeração de centenas de jovens nesse momento.

Nas decisões liminares, o magistrado observou que “a situação da pandemia do coronavírus não é uniforme em todo o País e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19”.

O juiz ponderou ainda que, de fato, os alunos de baixa renda enfrentaram e enfrentam maiores dificuldades em seus estudos em razão da pandemia do coronavírus. “Entretanto, o adiamento da aplicação da prova em poucos meses não solucionará os contratempos a que estes alunos são expostos”, escreveu.

O magistrado destacou que a realização do Enem representa um interesse público e sua postergação traz prejuízos aos interessados. A realização da prova é um caminho para ingressar em universidades públicas ou privadas, como critério de ingresso ou de concessão de bolsas de estudo ou financiamento estudantil.

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