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Mobilização
Jean Paul Prates diz que vai à Justiça contra desmonte da Petrobras no RN
Senador questiona quem responderá pelo passivo ambiental produzido pela companhia nos últimos 50 anos de exploração de petróleo no estado e como os novos players vão gerir programas socioambientais
Redação
26/08/2020 | 07:54

Já foi o tempo no RN em que as prioridades da bancada parlamentar iam mais ou menos na mesma direção quando o tema envolvia certas unanimidades. A presença da Petrobras, que durante décadas irrigou com o dinheiro dos royalties os municípios produtores de petróleo, era uma delas.

Ao deflagrar, na última segunda-feira 24, o início do processo de venda da totalidade de suas participações em um conjunto de 26 concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas, localizadas na Bacia Potiguar, a Petrobras acendeu a luz vermelha para uma série de problemas criados no vácuo dessa decisão.

“Por exemplo, quem responderá pelo passivo ambiental produzido pela companhia nos últimos 50 anos de exploração de petróleo no estado e como os novos players que virão pretendem gerir os programas socioambientais construídos ao longo de décadas pela estatal?”, indaga o senador Jean Paul Prates (PT-RN), um dos especialistas em questões de energia no Congresso e pré-candidato à Prefeitura do Natal nas eleições deste ano.

Cético sobre a possibilidade de uma coesão da bancada sobre o assunto, que tem uma repercussão econômica gigantesca sobre a economia potiguar, o senador estuda alguma ação na Justiça para retardar esse processo que já vinha se desenhando com o descarte, por parte da Petrobras, de gordas fatias de seu portfólio em troca de um foco total no Pré-sal, uma faixa litorânea entre o Espírito Santo e de Santa Catarina, com 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura.

Nesse caso, o objeto da medida judicial, possivelmente uma ação popular, miraria na presença da JP Morgan, uma gestora de participações de Nova Iorque, no processo que trata do recebimento das propostas de ativos públicos referentes a cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás natural desse grupo de campos terrestres e de águas rasas no RN.

“Tudo isso foi muito rápido, desconstruir completamente uma companhia estratégia para o desenvolvimento regional para algo que promete ser apenas uma empresa de nicho, especializada na exploração em águas profundas, do Sudeste do Brasil”, ironiza o senador.

Pelo comunicado enviado à imprensa esta semana, a operação está em linha com a otimização de portfólio e melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultra profundas, onde a Petrobras tem uma inegável expertise. É o script que já estava em vigor bem antes da pandemia do coronavírus.

“Exatamente quando o senhor Pedro Parente assumiu a Petrobras, em maio de 2016, escolhido pelo presidente Michel Temer, estabelecendo a política de paridade com o mercado internacional do petróleo no mercado interno”, lembra Jean Paul.

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