O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para revisar os chamados penduricalhos pagos a magistrados e elaborar propostas voltadas à transparência da remuneração no Judiciário. A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório com sugestões.
Segundo o CNJ, o objetivo é construir um modelo permanente para reduzir distorções salariais e ampliar o controle sobre os rendimentos da magistratura.
O grupo será responsável por analisar os pagamentos feitos a juízes em todo o país, identificar e classificar verbas remuneratórias e indenizatórias e avaliar os impactos desses valores sobre o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
De acordo com o CNJ, já foram identificados casos de magistrados que receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês.
A criação da comissão integra um conjunto de medidas adotadas nos últimos meses para ampliar a transparência sobre os vencimentos da magistratura. Em março, o STF estabeleceu limites para critérios de pagamento de verbas indenizatórias. Em maio, o CNJ instituiu um contracheque único nacional para magistrados, com detalhamento das remunerações.
Agora, a intenção é produzir um diagnóstico sobre as diferentes práticas adotadas nos mais de 90 tribunais brasileiros e discutir alternativas para o sistema remuneratório da magistratura.
“Essa medida é muito importante para a sociedade brasileira. Também é importante para magistratura brasileira, porque, de forma transparente e completamente às claras, vamos examinar essa matéria ouvindo todos os segmentos interessados”, disse Fachin.
O ministro afirmou que o grupo também irá analisar possíveis mudanças legislativas relacionadas ao tema.
“E, ao final desse trabalho, desse exame de soluções legislativas, vamos propor de modo estrutural uma solução, um encaminhamento para o sistema remuneratório da magistratura brasileira. Assim, cada cidadã e cidadão brasileiro saberá com nitidez o que recebe e o que paga para o magistrado brasileiro”.
A comissão será formada por representantes da magistratura e integrantes de outras instituições, incluindo Ministério Público, Defensorias Públicas, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta, segundo o CNJ, é ampliar a discussão sobre a política remuneratória do Judiciário e incluir diferentes órgãos no debate sobre a remuneração dos magistrados.
