O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quinta-feira 4, Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso Henry Borel. O julgamento durou dez dias e é considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri fluminense.
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. A pena foi composta por 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e 2 anos pela coação.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados, que entenderam haver negligência em sua conduta. Ela foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
Ao fixar a pena, a juíza Elizabeth Machado Louro determinou 1 ano e 4 meses de detenção para Monique, em regime aberto. Em seguida, declarou extinta a punibilidade pelo homicídio culposo em razão do perdão judicial concedido e reconheceu que a pena pela omissão já estava integralmente cumprida, considerando o período em que a professora permaneceu presa durante o processo.
A magistrada também fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Ao justificar a pena do ex-vereador, a juíza afirmou que ele demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação” e citou a vulnerabilidade da criança, que teria sido submetida a sofrimento físico e psicológico incompatível com a idade.
Sobre Monique Medeiros, a juíza afirmou que ela foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos. “Reação desproporcional e desmesurada da sociedade em geral (…) claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal.”
“Por todas essas razões, tenho como medida de justiça mais acertada (…) a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial.”
Ao analisar as circunstâncias da ré, a magistrada afirmou que todas eram favoráveis, citando ausência de antecedentes e falta de elementos para avaliação negativa da conduta social.
“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou.
Segundo ela, há uma cobrança social diferenciada sobre mulheres. “Mãe suficiente não basta”, declarou.
Os jurados também condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia, após apresentação de laudos e depoimentos contestados pela acusação e por peritos oficiais.
A sentença foi lida às 01h43, após dez dias de julgamento. Do dia da morte de Henry Borel, em 8 de março de 2021, até a conclusão do júri, em 4 de junho de 2026, passaram-se 1.915 dias.
Durante esse período, houve mudanças na relação entre os acusados, com Monique sendo presa e solta em diferentes momentos, e a defesa de Jairinho adotando medidas para adiar o julgamento, como o abandono da sala.
O caso também levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022, que classifica como crime hediondo o homicídio de criança e adolescente.
