O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira 9 novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com a possibilidade de descontos em até 70% nos juros e multas. Também será possível parcelar o débito em até 145 vezes.
O contribuinte já pode fazer simulações e realizar a negociação no Regularize, que é o portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A avaliação é automática.
Em média, o contribuinte leva menos de 6 minutos para, desde o acesso ao sistema, concluir sua negociação com os valores e descontos definitivos, segundo a PGFN.
A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 24 bilhões em 2024 com essa força-tarefa.
Pessoas físicas e jurídicas têm até o dia 30 de abril para a adesão (que tem a possibilidade de ser prorrogada). As negociações abrangem apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O programa, chamado de “Transações por Adesão”, considera a capacidade de pagamento das empresas antes de oferecer o desconto. Ou seja, os maiores abatimentos serão para os contribuintes com menor capacidade de arcar com seus compromissos de dívida. O desconto, conforme o edital lançado para 2024, vai recair apenas na parte acessória da dívida (juros, multas e encargos legais). O valor principal da dívida será cobrado integralmente. A exceção é para os microempreendedores individuais (os MEIs). O governo está oferecendo até 50% de desconto sobre o valor global da dívida para esse público.
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