O secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varela, confirmou que o decreto sobre a cobrança pelo uso da água bruta, que significa água não tratada, será publicado ainda este ano. Segundo ele, o desembolso financeiro acontecerá com a contabilidade do uso durante todo ano de 2024 e, em 2025, será feita a cobrança do valor referente ao ano anterior.
“Até o final deste ano, a gente vai publicar o decreto. Então ele começa a ser medido a partir do próximo ano. Mas ninguém paga nada, vai sendo medido na grande maioria dos setores e a partir do final do próximo ano, a gente calcula quanto foi gasto durante 2024 e em 2025 já começa esse desembolso para a grande maioria dos setores”, explicou Paulo.
As Federações da Agricultura e da Indústria já enviaram as propostas para a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) sobre a possibilidade de valores a serem cobrados de acordo com cada setor como agropecuária, indústria, agricultura, entre outros. O secretário esclarece que muitas atividades já estão isentas dessa cobrança, como a agricultura familiar, por exemplo, que determina que um agricultor com até dez hectares não precisará pagar.
Antes de ser publicado, o decreto ainda passará pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), que é um pré-requisito junto com os comitês para, enfim, ser apresentado à governadora do Estado e estar apto a ser divulgado.
Cobrança progressiva
O valor irá variar conforme as atividades realizadas em cada setor, com níveis diferentes e cobranças progressivas. Alguns, inclusive, serão cobrados em prazos distintos. A partir dessa organização e discussões com os setores, a SEMARH chegou a um acordo social, que é a tabela que será utilizada para determinar os preços.
Sobre a cobrança, Paulo afirma que não se trata de uma taxa ou imposto, mas sim de um valor público. “A cobrança da água responde a uma determinação constitucional para criação da política e do sistema. E a Lei das Águas determina cinco instrumentos, um deles é a cobrança. Então isso está sendo implementado junto com os outros instrumentos no país inteiro”, comunicou.
O secretário também declarou que o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) será o responsável pela cobrança e estudo de gestão das águas e irá implementar a partir da tabela feita, que será publicada no próprio decreto.
“Nós teremos um grande pacto discutindo setor por setor, atividade por atividade. Não é homogêneo” reiterou Paulo. “Então nós precisamos entender a necessidade de todos os lados, para que isso possa ser feito progressivamente, começando bem lento e aumentando até 2030”, concluiu.
