O governo federal deve manter a estratégia de reforço da arrecadação no próximo ciclo político, com foco na redução de benefícios fiscais e no aumento da progressividade do sistema tributário. A diretriz consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que orienta a política fiscal em um cenário de tentativa de estabilização da dívida pública.
Segundo o documento, a recomposição das receitas seguirá como eixo central da política econômica, com a revisão de incentivos considerados ineficientes e a ampliação da carga sobre contribuintes de maior renda. A estratégia busca conter o avanço do endividamento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e abrir espaço para políticas públicas sem elevar a pressão sobre as camadas de menor renda.
Nos últimos anos, o esforço arrecadatório elevou a receita líquida federal para R$ 2,57 trilhões, equivalente a 18,3% do PIB. A projeção do governo é alcançar cerca de 18,9% em 2026 e 2027, com avanço para patamar superior a 19% a partir de 2028, aproximando-se dos níveis observados na primeira década dos anos 2000.
A equipe econômica tem defendido que a revisão dos chamados “gastos tributários” — renúncias fiscais que hoje superam 4% do PIB — é uma medida de eficiência econômica e equidade. Estudos apontam que esses benefícios se concentram nos estratos de maior renda, o que reforça o argumento de que sua redução pode melhorar a distribuição da carga tributária.
Entre as iniciativas já adotadas estão a taxação de fundos exclusivos e de estruturas no exterior, além de mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre juros sobre capital próprio. A partir de 2026, medidas estruturais como novas regras de governança para incentivos fiscais devem entrar em vigor, com exigência de metas e prazos para manutenção dos benefícios.
A reforma tributária do consumo também deve influenciar o comportamento da arrecadação. A substituição de tributos como PIS, Cofins e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tende a reduzir parte das renúncias fiscais, embora ainda haja incertezas sobre alíquotas e impactos econômicos.
Especialistas avaliam que há espaço para avanço na arrecadação, mas alertam para desafios políticos. A resistência de setores beneficiados por incentivos fiscais e a complexidade do sistema tributário podem limitar o alcance das medidas. Há também críticas à estratégia baseada predominantemente no aumento de receitas, sem ajustes mais profundos nas despesas obrigatórias.
A LDO projeta um ajuste fiscal gradual, com expectativa de superávit primário de R$ 8 bilhões em 2027, após déficit estimado em cerca de R$ 60 bilhões no ano anterior. O documento também indica desaceleração no crescimento das despesas, com previsão de alta real de 1%, abaixo da média recente.
O cenário reforça a opção do governo por uma consolidação fiscal baseada em recomposição de receitas e controle moderado de gastos, em meio a um ambiente de pressões políticas e incertezas sobre a implementação das reformas.
