O novo programa de renegociação de dívidas em estudo pelo Ministério da Fazenda tende a concentrar esforços nas modalidades com juros mais elevados do mercado, como o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial e o crédito pessoal sem garantia. A avaliação do governo e de representantes do sistema financeiro é de que essas linhas estão entre as principais responsáveis pelo alto nível de endividamento das famílias e pelo comprometimento crescente da renda com parcelas.
Em entrevista à colunista Míriam Leitão, da GloboNews, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta prevê descontos que podem chegar a 80% do valor devido. Segundo ele, a expectativa é de que o modelo esteja estruturado em cerca de dez dias. Será uma nova versão do programa Desenrola Brasil, lançado no início do governo.
“O que nós vamos fazer é incentivar que seja um desconto amplo e, eventualmente, com garantias do governo, caso feita a renegociação, a pessoa volte a inadimplir com o banco na frente. Ainda que você negocie 80% de desconto, sobram 20% da dívida a ser refinanciada. Aí o governo pode vir e dizer, bancos, fintechs, operadoras de crédito, renegociem a dívida com desconto amplo, mas deixem aqui uma nova taxa de juros para o que tem que ser refinanciado, e o governo faz uma espécie de garantia junto com os bancos”, afirmou.
Atualmente, o comprometimento da renda das famílias com dívidas alcança 29,3%, o maior nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 2011. Integrantes do governo apontam esse indicador como um dos principais sinais de alerta sobre a situação financeira da população.
A proposta em discussão busca reduzir o peso das parcelas mensais, incentivando a migração para modalidades de crédito com juros menores e prazos mais longos. A intenção é aliviar o orçamento doméstico e diminuir o custo do serviço da dívida.
Entre as linhas mais onerosas, o rotativo do cartão de crédito — acionado quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura — apresenta juros próximos de 15% ao mês, o equivalente a cerca de 435% ao ano. No crédito parcelado do cartão, a taxa gira em torno de 9,5% mensais. Já o cheque especial tem limite de juros de 8% ao mês, enquanto o crédito pessoal não consignado opera em média com taxas de 6,5% mensais.
O esboço inicial do programa foi apresentado pela equipe econômica a entidades do setor financeiro, incluindo representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), da Zetta — que reúne fintechs — e da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi).
Ainda estão em debate os critérios para a renegociação, como a eventual definição de um teto de juros baseado na faixa de renda dos consumidores. Executivos do setor indicam que essa possibilidade ganha força, sobretudo diante da perspectiva de participação do governo com algum tipo de garantia, especialmente para clientes com renda de até três salários mínimos.
A tendência é que o programa utilize o Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo já empregado no Desenrola. O governo também avalia a possibilidade de reforçar esse fundo com recursos de valores esquecidos em instituições financeiras. Dados do Sistema de Valores a Receber do Banco Central indicam que ainda há cerca de R$ 10,5 bilhões disponíveis para resgate. No total, os valores já devolvidos à população somam R$ 13,7 bilhões.
Diferentemente do Desenrola, a nova proposta busca simplificar o processo de adesão. Na iniciativa anterior, foi necessário realizar um leilão para definir os descontos e, posteriormente, acessar uma plataforma do Gov.br para formalizar os acordos. A avaliação de agentes do mercado é que esse modelo criou barreiras adicionais à participação.
Agora, a ideia é permitir que a renegociação ocorra diretamente nos canais das instituições financeiras onde o cliente possui a dívida, reduzindo etapas e facilitando o acesso.
O programa também deverá ter uma nova identidade, evitando associação direta com iniciativas anteriores e a percepção de recorrência desse tipo de solução, o que poderia estimular comportamentos oportunistas por parte dos consumidores.
Em relação aos descontos, o governo deve estabelecer um percentual mínimo como condição para a adesão das instituições financeiras. Outros pontos ainda em definição incluem o prazo para negociação e o período de elegibilidade das dívidas.
“Estamos fazendo algo que seja simples, muito didático para as pessoas acessarem e renegociarem sua dívida e que também tenha uma espécie de contrapartida ou cuidado em termos de educação financeira para que as pessoas não voltem a se endividar, até porque o que nós estamos na expectativa agora é de ter de novo um ciclo de corte de taxa de juros. Então é importante que, neste momento, a gente dê esse estímulo para as pessoas que foram bancarizadas, estão com mais renda, mas que passem a ter mais renda disponível para usufruir”, disse Durigan.
A inclusão de ações de educação financeira é vista como positiva pelos bancos, mas o setor avalia que esse requisito não deve ser obrigatório, sob risco de reduzir a adesão ao programa. As instituições também defenderam a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos novos contratos, mas o ministro afirmou não ter simpatia pela proposta.
A equipe econômica indicou ainda que não pretende adotar medidas de controle direto sobre os juros, como a fixação de tetos para o rotativo do cartão.
A discussão sobre o nível das taxas, no entanto, segue no centro do debate. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou estudos para reduzir os juros do rotativo.
“O presidente pediu para estudar. Ele disse assim: ‘Olha, como é que pode um juro que é uma Selic por mês em crédito rotativo?’ Isso não tem justificativa”, declarou.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, por sua vez, já sinalizou que intervenções diretas nos preços podem restringir a oferta de crédito, defendendo alternativas que ampliem o acesso de forma sustentável.
Em agenda recente, Lula voltou a mencionar o tema ao comentar o impacto das dívidas no orçamento das famílias. Segundo ele, parte do problema decorre do acúmulo de pequenas compras feitas ao longo do mês.
“Aí a gente começa a ficar zangado: ‘Pô, trabalhei o mês inteiro, peguei meu salário e não sobrou nada.’ Aí quem que você xinga? O governo. É lógico. Porque o mundo é assim. Sabe, primeiro é Deus, porque tudo que dá errado ou dá certo é culpa de Deus também. E no governo é só o que dá errado. Eu sei que a cabeça das pessoas funciona assim”, afirmou durante evento em Anápolis (GO).
