Com a chegada das festas de fim de ano, as compras se intensificam e, com elas, os riscos de fraudes, golpes e práticas abusivas no comércio. O diretor do PROCON-RN, Oberdan Medeiros, alerta os consumidores para que estejam atentos e bem informados, evitando cair em armadilhas tanto em lojas físicas quanto no ambiente virtual. “Este é um período de grande fluxo consumerista, como o Natal e a Black Friday, e o consumidor, por ser a parte mais vulnerável na relação de consumo, precisa estar orientado para não cair em publicidades enganosas ou práticas abusivas”, afirmou Medeiros.
Segundo ele, fraudes envolvendo preços falsos, como as “metades do dobro”, continuam sendo um problema recorrente. “A publicidade é a chave central nesse período. Se a oferta anunciada não existir ou omitir informações relevantes, configura publicidade enganosa, que é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC)“, explicou. Ele destacou que essas práticas podem resultar em multa e até na prisão do responsável. O diretor também reforçou a necessidade de verificar a clareza das informações em promoções. “É comum encontrarmos anúncios com descontos que não existem ou produtos sem precificação adequada. O consumidor deve exigir informações claras, precisas e ostensivas. A omissão dessas informações é considerada uma prática abusiva”, alertou Medeiros.
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Um exemplo citado por ele envolve produtos anunciados com preços muito baixos, mas que escondem acréscimos nas condições de pagamento. “Se o preço de um produto é anunciado como 53 reais e, ao chegar na loja, o consumidor descobre que é ‘3 de 53’, isso é ilegal. O fornecedor deve ser denunciado ao PROCON”, afirmou. Medeiros compartilhou orientações práticas para evitar problemas durante as compras de fim de ano. Ele recomenda que os consumidores planejem suas compras e analisem seu orçamento familiar antes de qualquer aquisição. “Antes de comprar, analise seu orçamento familiar para evitar o superendividamento. Avalie se o gasto não comprometerá despesas essenciais, como água e luz”, ressaltou. Além disso, ele sugere que os consumidores utilizem aplicativos e ferramentas gratuitas para comparar preços e confirmar se os descontos são reais. “Muitos produtos anunciados como promoção são, na verdade, vendidos pelo dobro do preço”, disse. Ele também destacou a importância de exigir nota fiscal. “Sem ela, o consumidor fica desamparado”, alertou.
No caso de compras online, o diretor reforçou a necessidade de verificar a confiabilidade dos fornecedores, observando se os sites possuem HTTPS e CNPJ válido. O CDC garante o direito de arrependimento em compras fora de lojas físicas, como online e telefone. “O consumidor tem sete dias para desistir da compra e solicitar o reembolso. Esse prazo conta a partir da entrega do produto ou da confirmação da compra, conforme a escolha do consumidor”, explicou. Além disso, Medeiros destacou que as regras do CDC são aplicáveis a produtos em promoção. “Não importa se o produto foi comprado com desconto; se apresentar defeito, o consumidor pode exigir a troca ou o reembolso”, afirmou.
O PROCON intensificará suas ações com a Operação Natal e Verão, fiscalizando práticas abusivas no comércio local. O órgão também está de olho em irregularidades no mercado de combustíveis e publicidade enganosa. “O consumidor que se sentir lesado deve registrar sua reclamação. Fotos, notas fiscais e documentos são fundamentais para fundamentar denúncias. Nosso objetivo é garantir que todos os direitos sejam respeitados”, concluiu o diretor. Os consumidores podem registrar denúncias no PROCON por meio do WhatsApp (84-98645-7959), e-mail ([email protected]) ou pela plataforma nacional consumidor.gov.br. “Consumidor bem informado é consumidor protegido. Com planejamento e atenção, é possível evitar prejuízos e fazer compras com segurança”, finalizou Medeiros.
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