O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), assinou o Decreto nº 13.538/2025, que garante transporte público gratuito aos estudantes e inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos dias 9 e 16 de novembro, datas de realização das provas. A medida vale para todo o sistema de transporte coletivo urbano por ônibus, entre 00h e 23h59.
De acordo com o decreto, terão direito à gratuidade os estudantes que apresentarem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou os candidatos que mostrarem o cartão de inscrição do Enem, emitido pelo Inep. O benefício busca facilitar o deslocamento dos participantes e garantir igualdade de acesso aos locais de prova.
O custo operacional do transporte gratuito será calculado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e ressarcido pelo município, com base no número de passageiros transportados. Durante o período, o sistema de bilhetagem eletrônica identificará os beneficiários como “Gratuito sem Cartão”.
As empresas operadoras dos ônibus gratuitos deverão cumprir rigorosamente os horários estabelecidos pela STTU nos dois dias de exame. O decreto também define que a gratuidade não se aplica aos permissionários do transporte opcional.
