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Socorro financeiro
Estados e municípios vão receber mais verba para recompor FPE e FPM
Até agora, segundo o Tesouro Nacional, foram repassados para estados e municípios R$ 9,86 bilhões, em quatro parcelas depositadas em abril, maio, junho e julho. No Rio Grande do Norte, o Governo do Estado foi o principal beneficiado, com um aporte de R$ 201,5 milhões ao todo. Estados e municípios ainda recebem ajuda de outra fonte
Redação
22/07/2020 | 22:41

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que libera R$ 16 bilhões para estados e municípios cobrirem as perdas de arrecadação com os respectivos fundos de participação: FPE e FPM.

O auxílio financeiro está em vigor desde abril, quando a MP foi criada, mas precisa passar pelo Congresso Nacional para continuar valendo. Depois da Câmara, o texto agora será analisado pelo Senado. A votação final e a sanção devem acontecer até esta quinta-feira (24), quando termina a vigência da MP.

Até agora, segundo o Tesouro Nacional, foram repassados para estados e municípios R$ 9,86 bilhões, em quatro parcelas depositadas em abril, maio, junho e julho. No Rio Grande do Norte, o Governo do Estado foi o principal beneficiado, com um aporte de R$ 201,5 milhões ao todo. Entre os municípios, só a Prefeitura do Natal recebeu R$ 14,9 milhões.

O texto original da medida provisória estabelecia que o socorro financeiro duraria até este mês, para cobrir o que os estados e municípios deixaram de receber entre março e junho de FPE e FPM, por causa da retratação econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na Câmara, contudo, houve uma extensão do benefício. Segundo o que ficou definido pelos deputados em votação simbólica, o auxílio financeiro vai durar até dezembro, com a transferência de cinco novas parcelas. Os próximos pagamentos serão feitos com os R$ 6,14 bilhões que “sobraram” das quatro primeiras parcelas, com um limite mensal menor.

O valor repassado a estados e municípios considera a diferença entre o que foi arrecadado em 2019 e o que foi recebido este ano. “Agora, governadores e prefeitos terão recursos suficientes para tocar os serviços públicos”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do texto na Câmara.

“A União, na condição de ente mais forte da Federação, tinha mesmo que se comprometer com ajuda proporcional ao tamanho do problema, do contrário poderíamos ter enfrentado colapso nos serviços públicos”, complementou o relator.

Os fundos de participação estão previstos na Constituição e são compostos por impostos arrecadados pelo Governo Federal. A distribuição aos entes da federação busca promover o equilíbrio socioeconômico entre eles. Os repasses são feitos com base no número de habitantes e na renda per capita.

Nos bastidores, a medida provisória entrou na negociação em torno da aprovação do adiamento das eleições municipais para novembro. Em troca de validar o adiamento do pleito, líderes partidários negociaram a extensão da compensação da União ao FPE e ao FPM até o fim do ano, para dar um fôlego aos prefeitos que estão no fim do mandato.

Ajuda federal

A transferência de recursos para que estados e municípios cubram as perdas com FPE e FPM, que está sendo discutida no Congresso, se soma ao socorro financeiro pago pelo Governo Federal para que os entes minimizem as baixas de arrecadação de modo geral.

No caso do socorro financeiro, previsto na Lei Complementar 173, o Governo Federal já transferiu duas de quatro parcelas.

Deste auxílio, o Governo do Rio Grande do Norte recebeu até agora R$ 293,7 milhões. Ao todo, o Estado deverá receber aproximadamente R$ 597 milhões. Os próximos repasses, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, estão previstos para acontecer nos dias 12 de agosto e 11 de setembro.

O auxílio previsto para os municípios potiguares é de R$ 350 milhões (nas quatro parcelas).

Tanto no caso do governo estadual quanto nas prefeituras, parte dos recursos devem ser direcionados para ações em saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus e o restante pode ser usado livremente.

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