Os 2 pontos percentuais que os 14 deputados estaduais retiraram do ICMS, em votação na Assembleia Legislativa do RN, diminuindo a alíquota de 20% para 18% a alíquota a partir de 2024, será subtraído dos serviços públicos. Se existia dificuldade, ela pode aumentar e não diminuir.
Sem aumento
Adeus também para a possibilidade de aumento dos servidores ano que vem. Policiais, bombeiros, membros da saúde e professores, por exemplo, querem elevação em seus vencimentos. Com cerca de R$ 700 milhões a menos de arrecadação, o Governo do RN não terá como conceder qualquer ação em tal perspectiva. A folha já se aproxima de 60% do uso dos recursos do orçamento, estando, portanto, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lucro
E está no maternal quem acha que o empresário irá repassar a queda para os preços dos produtos. Os 2 pp. a partir de 2024 virarão aumento da margem de lucro do comércio. Aprovaram uma transferência da base para o teto. Parabéns aos envolvidos.
Contramão
O Rio Grande do Norte não estará entre a maioria dos estados do País que ingressará 2024 com a alíquota do ICMS em 19% ou 20%. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo, fizeram a alteração. Todos os entes do Nordeste também. O RN deve ser muito rico para não depender da alteração.
Articulação
O Executivo pecou em sua articulação. A concentração de cargos é um dos problemas apontados nos bastidores para a derrota de hoje na Assembleia. Os deputados estaduais da base que votaram com a oposição queriam mais espaços.
2026
A oposição se articula em torno do nome de Rogério Marinho, que é pré-candidato ao governo em 2026 conforme o presidente já se pronunciou seu próprio partido, o PL.
Mudança
Os deputados estaduais Cristiane Dantas, Galeno Torquato, José Dias, Nélter Queiroz e Tomba Farias votaram contra a manutenção do ICMS de 20% em 2024. No Governo Robinson, foram decisivos para aprovar a reforma fiscal que aumentou o ICMS da gasolina para 27% e a alíquota do IPVA de 2,5% para 3,0%.
Seletividade
Conforme estudo do Instituto de Pesquisa Aplicadas (Ipea), após a análise de 41 mil condenações no Brasil por tráfico de drogas, os presos por esse tipo de crime são trancafiados por portarem, em média, 17 gramas de cocaína e 80 gramas de maconha. Eles são, em sua maioria, negros, pobres e jovens. Os seus processos estão recheados de irregularidades. No Brasil é assim. Quem anda com quantidade de usuário termina na cadeia, a depender de sua condição social. E quem comercializa de tonelada segue rumo ao estrelato. A empresa do influencer Renato Cariani foi pega desviando cerca de 15 toneladas de matéria-prima do crack e da cocaína. A bem da verdade, como sócio, ele ainda é investigado. Mas a questão é a diferença de tratamento. E aonde de fato se encontra a raiz do problema.
