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Acordo
Secretaria de Educação admite atraso em verba do transporte escolar, mas anuncia acordo para repasses
Primeira parcela deve ser paga ainda no final deste mês de outubro aos municipios conveniados com o Programa de Transporte Escolar
Redação
25/10/2023 | 04:20

A Secretaria de Educação do Estado, Socorro Batista, reconheceu em entrevista nesta terça-feira 24, que houve atrasos nos repasses do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern). Contudo, a titular da pasta assegurou que acordos foram estabelecidos com a Federação dos Municípios (Femurn) para regularizar os pagamentos, que serão realizados em valores fixos mensalmente, com o compromisso da Secretaria da Fazenda de efetuar as quitações.

A Femurn vinha pressionando o Governo Estadual pelo pagamento dos valores em atraso, que, de acordo com a entidade, somam mais de R$ 17 milhões. A secretária explicou que, historicamente, o programa do governo sempre manteve seus repasses em dia, mas devido à crise financeira do estado neste ano, os pagamentos ficaram pendentes.

“É um grande convênio com quase todas as prefeituras do Rio Grande do Norte, ele implica em mais de R$ 50 milhões por ano de repasse e nós temos honrado esse compromisso. No ano passado, fizemos esse repasse normalmente. Este ano, todo mundo conhece essa crise fiscal do estado, nós infelizmente atrasamos bastante”, afirmou Socorro Batista.

No entanto, a secretária ressaltou que a pasta já se reuniu com os Dirigentes Municipais de Educação (Unime/RN) e a Femurn para buscar uma solução e iniciar os repasses em parcelas mensais.

“Tivemos reuniões com a Femurn e com a União dos Dirigentes Municipais da Educação, onde firmamos um acordo para retomar os repasses em conjunto com a Secretaria de Fazenda, que também participou das discussões. Se tudo correr bem, iniciaremos os pagamentos mensais aos municípios, com a garantia de um valor fixo destinado exclusivamente ao transporte escolar”, disse ao Programa Balanço Geral, da TV Tropical.

Programa de Transporte Escolar

O Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern) foi criado por meio do Decreto Estadual nº 495/2009, com o propósito de assegurar o transporte para alunos da Educação Básica da rede pública que residem em áreas rurais. O programa envolve o apoio financeiro do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Educação, em caráter suplementar, aos municípios do estado.

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