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Pagamento

Desembargadora autoriza Governo do RN a pagar 13º dos servidores em janeiro

Maria de Lourdes Azevêdo reconsiderou sua decisão anterior
Redação
28/12/2024 | 16:39

A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), reconsiderou sua decisão anterior e autorizou o Governo do Estado a pagar o 13º salário dos servidores da administração direta em 10 de janeiro, conforme calendário definido pela gestão estadual. A informação foi obtida pela 98 FM.

No último dia 19, a desembargadora havia determinado o pagamento ainda em dezembro, mas neste sábado 28 recuou da ordem atendendo a um pedido do governo.

Governadoria, no Centro Administrativo do Estado: comprometimento da receita com despesa de pessoal agrava quadro / Foto: José Aldenir - Agora RN
Desembargadora autoriza Governo do RN a pagar 13º dos servidores em janeiro - Foto: José Aldenir - Agora RN

Na decisão, a desembargadora afirmou, após refletir acerca da questão, que “a manutenção da decisão impugnada pode causar graves prejuízos ao interesse público e, até mesmo, a servidores de outras categorias, conforme demonstrado pelo Ente Público nas informações acostadas”.

Leia também: Caem liminares que obrigavam Governo do RN a pagar 13º ainda no mês de dezembro

Com isso, a magistrada acolheu o pedido de reconsideração formulado pelo Estado.

Na noite de sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia, já havia derrubado duas decisões liminares de primeira instância que obrigavam o Governo do Estado a pagar o 13º salário de médicos e de servidores da educação ainda em dezembro.

O presidente do TJRN disse que a manutenção das liminares tinha potencial de provocar “grave lesão à economia pública”, tendo em vista que é notória a falta de recursos do governo estadual.

Com isso, resta apenas uma decisão liminar sobre 13º salário vigorando: uma proferida pela 5 Vara da Fazenda Pública de Natal abrangendo servidores da saúde.

Calendário

Até agora, o Governo do Estado só pagou o 13º salário para servidores que ganham até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. Na próxima segunda-feira (30), está previsto o pagamento para servidores da ativa da educação. Pelo calendário divulgado, o restante do funcionalismo só receberá a gratificação natalina em 10 de janeiro de 2025.

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