Em meio a cobranças no mercado financeiro por um corte de gastos estrutural, que garanta a sustentabilidade do arcabouço fiscal, deputados dizem que um eventual endurecimento das propostas apresentadas pelo governo Lula não virá do Congresso sem que o Poder Executivo proponha um ajuste maior. Em um movimento contrário, parlamentares resistem a mexer no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e o pacote corre risco de desidratação.
O governo enviou três propostas do pacote fiscal para a Câmara. Os deputados aprovaram na quarta a urgência de dois projetos relacionados aos novos gatilhos do arcabouço, ao ganho do salário mínimo e à revisão em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um deles foi aprovado com apenas três votos além do necessário.
Há ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que também mexe no BPC, nos supersalários do funcionalismo público e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os parlamentares, contudo, ainda não se comprometeram em aprovar o conteúdo dos projetos. Líderes da Câmara e articuladores do Palácio do Planalto afirmam que o pacote será aprovado ainda neste ano; a dúvida, no entanto, é sobre o tamanho do ajuste. Além disso, há ainda alguns obstáculos, como o impasse envolvendo o pagamento de emendas parlamentares após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das principais resistências na Câmara é em relação às mudanças no BPC. O benefício é pago para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, no valor de um salário mínimo. O pacote aumenta os critérios para calcular a renda das famílias e proíbe a retirada de rendas não previstas em lei. Na prática, isso pode fazer com que pessoas não tenham mais direito ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.
A resistência a mexer no BPC começa no partido de Lula. “Tem coisa para ser modificada. A esquerda não topa mexer no BPC. É um contrassenso mexer com os mais carentes e isso está dando inclusive munição para a direita nos criticar e criticar o governo”, disse o deputado Zé Neto (PT-BA).
“Eu espero que a equipe econômica do governo do presidente Lula possa rever essa posição, porque nós não podemos cortar ou dificultar o acesso das pessoas com deficiência e dos idosos ao benefício de prestação continuada”, afirmou Valmir Assunção (PT-BA).
O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a revisão no BPC, gerando uma economia de R$ 12 bilhões ao longo de seis anos. No total, a economia projetada com o pacote é de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.
