O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que cria um prazo para que órgãos ambientais analisem documentações protocoladas com pedido de licenças para empreendimentos. A medida pode afetar órgãos como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
Segundo o projeto, os órgãos passam a ter 120 dias (quatro meses) como prazo máximo para analisar o pedido. Caso sejam necessárias informações adicionais ou complementares, o órgão ambiental deverá notificar o requerente dentro do prazo de 30 dias, especificando claramente os documentos ou informações solicitadas.
Caso o órgão ambiental não se manifeste dentro do prazo estabelecido, o projeto aponta que a “licença ambiental será considerada tacitamente deferida, desde que o requerente tenha cumprido todas as exigências documentais e informações adicionais solicitadas”.
Atualmente, a lei só prevê prazo máximo para análise em casos de renovação de licença, e não para primeira emissão. No entanto, o coordenador de Meio Ambiente do Idema, Josivan Nascimento, disse à reportagem que o órgão já atua considerando o prazo proposto pelo deputado na lei.
Na justificativa, Gustavo Carvalho cita que o objetivo é “evitar atrasos que possam comprometer projetos de desenvolvimento sustentável e outras atividades que dependem de licenciamento ambiental”.
O projeto é protocolado em meio à discussão sobre o licenciamento para a obra da engorda da Praia de Ponta Negra. Executora do projeto, a Prefeitura do Natal deu entrada no pedido para emissão licença em 12 de junho e vem cobrando pressa do órgão ambiental para emissão do documento.
Na última segunda-feira 8, menos de 30 dias depois de o pedido ser protocolado, o Idema concluiu a análise do documento e apontou que ainda havia 17 pontos a serem esclarecidos. A prefeitura promete entregar as respostas nesta semana.
Parlamentares voltam a discutir engorda de Ponta Negra na Assembleia Legislativa
O tema da engorda da praia de Ponta Negra foi novamente abordado na Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira 10. Os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (Solidariedade) voltaram a cobrar maior celeridade na liberação das licenças pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) para o início das obras. Já a deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou que a Prefeitura do Natal passou anos sem viabilizar o projeto e agora “quer colocar na conta do Idema a não realização” da engorda.
“Desde 2014 que se fala nisso. E agora, vão colocar a culpa no Idema por causa de 20 dias? Não cabe. Há uma irresponsabilidade que não pode ser atribuída ao Idema. A responsabilidade da obra da engorda é da Prefeitura do Natal. Nós vamos reverter a lógica agora? A ordem administrativa mudou? A Prefeitura não responde a tempo as observações do Idema. Ou agora não precisa?”, questionou Isolda.
Ela destacou ainda uma reunião realizada nesta semana entre o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e representantes da Defesa Civil Nacional. Mineiro relatou, após o encontro, que a Defesa Civil também aguarda aguarda informações para liberar mais recursos para a obra.
“Lá, desfez mais uma mentira semeada pela Prefeitura do Natal ao dizer que o recebimento dos recursos da obra tem relação com a liberação do Idema. Não é verdade. Ficam mentindo para os empresários e para a sociedade para pressionar a obra”, disse Isolda.
Já o deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou que a morosidade do Idema prejudica a economia e os investimentos no RN. “Ao invés de cumprir a lei, decidindo a favor ou contra a liberação das licenças, usam o artifício de ficar pedindo a conta-gotas as informações, fazendo exigências casuais e repetitivas. Prejudicando e muito os novos investimentos e o crescimento do Estado”, reclamou.
Luiz Eduardo defendeu a engorda como “única” forma de resgatar o turismo potiguar, que, em suas palavras, “anda capenga”, prejudicando o desenvolvimento econômico do Estado. “Nosso turismo passa por dificuldades, tivemos uma baixa estação que foi uma das piores dos últimos tempos”, afirmou.
Segundo ele, é preciso “tirar o RN do atraso, da marcha ré, vencer a burocracia e dar um novo rumo ao turismo”. “A engorda é importante do ponto de vista ambiental, econômico e na geração de emprego, renda, melhorando a economia do Estado”, enfatizou o deputado do Solidariedade.
