O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) cobrou, na sessão da Assembleia Legislativa do RN, o cumprimento imediato da Lei nº 10.688/2020, que estabelece medidas de proteção às mulheres no transporte público. A exigência ocorreu após novos relatos de assédio sexual contra universitárias nos ônibus circulares da Universidade Federal do RN (UFRN).
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“A lei não é uma sugestão, é obrigação. Cartazes com números de emergência deveriam estar em todos os veículos, mas onde estão? Enquanto discutimos, mulheres sofrem. Precisamos de ação, não de discurso”, afirmou. A legislação, de sua autoria, prevê a fixação de informações sobre os canais de denúncia (190, 197 e 180), campanhas educativas e fiscalização rigorosa.
O deputado citou um projeto de lei em tramitação para criar um programa permanente de prevenção à violência no transporte. “Enquanto discutimos, mulheres sofrem. Precisamos de ação, não de discurso. Isso acontece diariamente, e ninguém age. Ou fiscalizamos agora, ou continuaremos falhando com as mulheres”, alertou.
Ubaldo apresentou três exigências: fiscalização imediata, parceria com a UFRN para proteção nos ônibus universitários e uma campanha estadual de conscientização. “Não adianta criar lei e deixar no papel. Ou agimos agora, ou mais mulheres continuarão sendo vítimas”, disse. Ele propôs uma parceria imediata com a UFRN para reforçar a segurança nos ônibus internos e rotas urbanas.
Ele citou casos recentes, incluindo o de uma estudante de Engenharia Têxtil assediada durante o horário de pico. “Isso não é isolado. São relatos diários de mulheres que só querem chegar ao trabalho ou à aula sem serem violentadas”, afirmou. Ele destacou que os transportes da UFRN, usados por milhares de estudantes, precisam de medidas urgentes.
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Uma estudante de Comunicação Social relatou ter sido abordada pelo agressor por volta das 8h. “Estava sentada na cadeira da janela e esse homem se sentou ao meu lado, colocando a mochila que carregava entre eu e ele. De repente, senti a mão dele me alisando. Me levantei e ele veio atrás de mim, me intimidando. Já há várias denúncias feitas, mas sempre dizem que estão investigando e não resolvem essa situação”, relatou.
Outra universitária, do curso de Fisioterapia, foi assediada em horário de pico, enquanto o circular estava lotado. “Estava em pé quando senti ele se esfregando em mim. Ainda tentei me afastar, mas ainda assim ele continuou se esfregando. Na hora, fiquei muito nervosa e com medo de que ele pudesse estar armado. Não foi só comigo, o que mais tem é relato de vítimas desse abusador”, denunciou.
Casos de assédio serão investigados pela Polícia Civil
A Delegacia da Mulher (DEAM) investiga as cerca de 20 ocorrências que já foram registrados. A Ouvidoria da UFRN também confirmou que recebeu pelo menos 29 denúncias sobre a onda de importunação sexual no circular.
A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal, com pena de prisão prevista de um a cinco anos. “Enquanto não houver punição, os agressores continuarão agindo”, afirmou o deputado Ubaldo Fernandes.
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