A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN) voltou a alertar a população sobre tentativas de golpe praticadas por criminosos que se passam por defensores públicos para solicitar pagamentos indevidos a assistidos da instituição. Segundo o defensor público e assessor especial da DPE-RN, Luiz Gustavo, os casos vêm sendo registrados diariamente em diferentes regiões do Estado nas últimas três semanas.
Em entrevista ao programa RN no Ar, da TV Tropical, nesta segunda-feira 15, Luiz Gustavo explicou que a fraude segue um modelo semelhante ao chamado “golpe do falso advogado”, no qual os criminosos utilizam informações reais dos processos e até os nomes dos defensores responsáveis pelos atendimentos para convencer as vítimas.
“Na mesma formatação do golpe do falso advogado, esses falsários têm buscado os nossos assistidos, se valendo de dados verdadeiros e até dos nomes dos próprios defensores que os atendem. E como essa informação chega como uma meia-verdade, as pessoas acabam sendo seduzidas e realizando pagamentos indevidos a esses indivíduos”, afirmou.
O defensor reforçou que todos os serviços oferecidos pela Defensoria Pública são gratuitos e que a instituição não realiza qualquer tipo de cobrança durante o atendimento ou ao final dos processos.
“É importante que fique muito claro que todos os serviços da Defensoria Pública do Estado, do início ao fim, são integralmente gratuitos”, disse.
Segundo ele, embora a Defensoria exerça atividades semelhantes às da advocacia, trata-se de um serviço público voltado à população em situação de vulnerabilidade econômica.
“Apesar de nós prestarmos um serviço de assistência jurídica semelhante aos advogados, como é um modelo público e estatal, é exatamente como você descreveu. Os serviços são como um posto de saúde, como uma Polícia Militar, integralmente públicos e gratuitos.”
Luiz Gustavo orientou que qualquer pessoa que receba mensagens ou ligações cobrando valores em nome da Defensoria procure imediatamente uma unidade da instituição para confirmar a veracidade das informações.
“Portanto, se chegar essa informação ao senhor e à senhora que buscam os serviços da Defensoria Pública do Estado, desconfie e procure o núcleo presencial e aí você terá sempre uma informação atualizada de que não haverá cobrança. O senhor será acolhido, a senhora será acolhida e serão prestados os melhores serviços gratuitamente e para resolver o problema que está sendo buscado.”
WhatsApp é o principal canal usado pelos golpistas
De acordo com o defensor, embora também existam registros de ligações telefônicas, os aplicativos de mensagens, especialmente o WhatsApp, têm sido os meios mais utilizados pelos criminosos.
“Eles utilizam o brasão da instituição, o nome até do próprio defensor que atende aquela pessoa. A partir desses dados públicos obtidos nos processos é que eles vão trazendo a pessoa para esse enredo do golpe.”
Ele ressaltou que contatos legítimos entre a Defensoria e os assistidos são frequentes, mas nunca envolvem pedidos de pagamento.
“Esses contatos entre a Defensoria e os assistidos são corriqueiros. Nós pedimos complementações documentais, chamamos a pessoa para comparecimento presencial, mas nunca, em hipótese nenhuma, são feitas cobranças.”
A instituição possui diversos números de atendimento distribuídos pelos seus 42 núcleos no Estado. Para esclarecer dúvidas sobre contatos recebidos em nome da Defensoria, Luiz Gustavo divulgou os telefones da Corregedoria Geral e da Defensoria Pública Geral:
- (84) 98165-9326;
- (84) 99814-1118.
“Se surgir qualquer dúvida em quaisquer contatos que sejam feitos sob o nome da Defensoria, esses dois telefones estão autorizados para tirar essas dúvidas.”
Embora não haja um levantamento consolidado sobre o número de vítimas ou os valores cobrados pelos criminosos, a Defensoria afirma que os registros de tentativas de fraude têm sido constantes.
“Nas últimas três semanas, diariamente, em todas as regiões do Estado, nós temos experimentado esse tipo de golpe bem-sucedido ou tentado e interrompido.”
A orientação é que as vítimas não realizem qualquer pagamento e formalizem denúncias às autoridades competentes.
“Não realize qualquer pagamento, não aceite qualquer cobrança do serviço da Defensoria Pública do Estado e, mais, notifique a Polícia Civil, notifique a Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado, para que possam ser tomadas as providências e encontrados os responsáveis por esse tipo de prática.”
Combate aos golpes
Segundo Luiz Gustavo, a Defensoria vem atuando em conjunto com a Polícia Civil e também discutindo medidas de prevenção junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele informou que o Tribunal tem promovido melhorias nos sistemas para dificultar esse tipo de fraude, embora os criminosos continuem adaptando suas estratégias.
“O Tribunal tem promovido avanços de permissões no sistema e combatido também essas práticas, mas a gente sabe que sempre essas práticas são bastante inventivas e, à medida que a gente avança, elas avançam em seguida.”
O defensor também apresentou um panorama da atuação da Defensoria Pública no Estado. Segundo ele, a instituição atende demandas em praticamente todas as áreas da Justiça Estadual.
“A Defensoria Pública Estadual trabalha com todas as demandas que não sejam aquelas de competência da Justiça Federal, portanto, o leque é amplíssimo.”
Entre os atendimentos realizados estão ações de família, saúde, consumidor, conflitos fundiários, defesa criminal e execução penal. Na capital, o principal ponto de atendimento funciona no complexo defensorial localizado na Rua das Fosforitas, na Zona Sul de Natal. Além disso, a instituição possui 42 núcleos distribuídos pelo Rio Grande do Norte.
