A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em razão da Covid-19. A portaria foi publicada na edição desta terça-feira 10 do Diário Oficial da União.
O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo governo federal reduz a burocracia e facilita, a estados e municípios, o acesso aos recursos da União para ações de socorro.

A Sedec é o órgão responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal – com ampla participação da comunidade.
Abaixo, veja a íntegra do decreto:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 10/11/2020 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 13
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.797, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
Reconhece o Estado de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Norte/RN.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte/RN, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais – 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 30.071, de 19 de outubro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ALEXANDRE LUCAS ALVES
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