O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), sancionou a Lei nº 7.953, que institui o Cordão de Girassol como símbolo oficial de identificação das pessoas com deficiências ocultas no município. A medida garante atendimento prioritário e humanizado em repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços, além de reforçar ações de inclusão social e combate à discriminação.
O uso do cordão é facultativo, mas assegura ao portador o reconhecimento imediato de condições que não são evidentes fisicamente. A legislação inclui como deficiências ocultas o autismo, TDAH, síndrome de Tourette, fibromialgia, esclerose múltipla, entre outras doenças e transtornos neurológicos ou psiquiátricos. O rol é exemplificativo, para que a proteção não seja limitada a apenas alguns diagnósticos.
Segundo a lei, o cordão terá fita verde com girassóis amarelos e crachá contendo foto, nome, data de nascimento, contato do responsável e identificação da condição de saúde, acompanhada do CID. O objetivo é facilitar a identificação e garantir acolhimento mais adequado em ambientes como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas.
A legislação também determina que órgãos públicos e empresas orientem funcionários sobre o uso do cordão, de modo a assegurar prioridade no atendimento. Além disso, as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social deverão promover campanhas educativas para conscientizar a população e ampliar a inclusão social.
O texto entrou em vigor na data da publicação, mas poderá ser regulamentado pelo Executivo em até 90 dias.
