O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim condenou uma empresa multinacional estadunidense de e-commerce a indenizar em R$ 2 mil, por danos morais, uma consumidora que recebeu uma caixa contendo pedras no lugar de um celular comprado pela internet.
- Falta d'água: Adutora opera com um terço da vazão, e 30 cidades do Trairi levam até 72 horas para normalizar
- Cinco anos de espera: MPRN aciona Prefeitura de Extremoz e cobra obras contra alagamentos em Pitangui
- Título inédito: Fátima Bezerra receberá primeiro título de Doutora Honoris Causa concedido pela Ufersa
De acordo com o processo, a cliente tentou resolver o problema diretamente com a fornecedora, mas não obteve resposta efetiva. Diante da falta de solução, ela recorreu à Justiça e pediu a restituição em dobro do valor pago.

Na sentença, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex destacou que o valor da compra foi devolvido, mas que não ficou comprovada a má-fé da empresa – condição necessária para a devolução em dobro, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, o magistrado reconheceu o dano moral sofrido, afirmando que o episódio ultrapassa o mero aborrecimento e evidencia o descaso da empresa.
“Trata-se de uma compra de produto de alto valor, cuja expectativa legítima de recebimento foi frustrada (…). Mesmo diante das tentativas da autora de resolver a situação por vias administrativas, não houve qualquer providência célere ou eficaz por parte da empresa”, registrou o juiz.
Embora o valor pago tenha sido restituído, Arbex considerou que a falha na prestação do serviço causou à cliente “angústia, frustração e impotência”. Assim, com base no Código Civil e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, determinou o pagamento de R$ 2 mil de indenização, corrigidos pela taxa Selic.
- Auditoria conjunta: TCE-RN analisa como Extremoz, Nova Cruz e Mossoró registram receitas e despesas de emendas
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384