Congresso Nacional promulga PEC, e adiamento das eleições é oficializado

O Congresso promulgou nesta quinta-feira (2) a emenda constitucional que adia as eleições municipais de 2020 para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.

De acordo com a emenda, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar outras datas para a eleição em cidades em que o avanço da Covid-19 esteja fora de controle. O pedido deverá ser feito pela Justiça Eleitoral. Nesses casos, as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro, para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Prazos já vencidos, como data para regularização de título de eleitor e prazo para desincompatibilização, não serão reabertos.

As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático.

A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o adiamento vai “salvar vidas”. “Deputados e senadores compreenderam essa manifestação dos profissionais de saúde e da ciência que, preocupados com a pandemia do coronavírus, viam as eleições no dia 4 de outubro como um risco para a vida dos brasileiros”, afirmou.

Confira as principais datas:

11 de agosto – A partir dessa data, emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos

31 de agosto a 16 de setembro – Realização das convenções partidárias para definição das coligações e escolha dos candidatos

26 de setembro – Último dia para registro de candidaturas

27 de setembro – Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet

15 de novembro – Primeiro turno das eleições

29 de novembro – Segundo turno das eleições, onde houver

15 de dezembro – Data limite para envio da prestação de contas

18 de dezembro – Diplomação dos candidatos eleitos