A vereadora Brisa Bracchi (PT-RN) explicou que o conflito entre o Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e a Guarda Municipal de Natal aconteceu na segunda-feira 25 em virtude da exigência, por parte da Prefeitura do Natal, do comprovante de residência dos integrantes do movimento. A apresentação do documento era a condição para que eles tivessem os nomes inclusos na lista, que permitia a participação na eleição que tinha por finalidade escolher os delegados do Plano Diretor. O processo foi suspenso.
Segundo a parlamentar, o documento em questão foi solicitado assim que os integrantes do MLB chegaram na praça Augusto Leite, no Tirol, onde acontecia a discussão. Como eles moram em ocupações, possuem uma declaração que comprova a situação – o que é equiparado ao comprovante de residência. O atestado, inclusive, é aceito em outras instituições da própria prefeitura, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), de acordo com Brisa.
“Eu cheguei ao local de votação exatamente na hora que aconteceu a truculência policial frente aos manifestantes do MLB. O conflito partiu por parte da prefeitura, que usou força policial e spray de pimenta. Nós, por outro lado, acreditamos ser necessário construir um outro caminho; um caminho de diálogo com os movimentos sociais, ainda que em situações de tensão”, comenta a vereadora.
A posição de Brisa se sustenta, segundo ela, na “essência participativa do Plano Diretor”. “Não se pode reprimir o movimento social da cidade, ainda mais em um processo como esse, que pauta a moradia. Aguardamos, agora, a nova data da votação, e espero que, quando isso acontecer, o movimento possa participar tranquilamente e que o exercício da democracia seja respeitado”, declara.
A vereadora emitiu um nota nesta terça-feira 26, que pode ser lida ao fim da matéria.
O plano diretor define as regras para ocupação e reordenamento dos espaços físico-territoriais de um município. Em Natal, o documento foi revisado pela última vez em 2007. O documento é elaborado pelo Poder Executivo Municipal, com participação da sociedade civil organizada, em um processo de planejamento participativo.
Aldo Clemente critica
O vereador Aldo Clemente (PDT-RN) se manifestou em relação ao acontecido – o qual ele classificou como “invasão”. “Manifesto minha total indignação e repúdio ao ato lamentável a que assistimos. Uma ação antidemocrática e que desrespeita a sociedade natalense. Um verdadeiro atentado à democracia. Protesto claramente com interesses políticos, que só prejudica Natal e que tem como único objetivo travar um debate que se arrasta há 13 anos”, diz.
O vereador argumenta, ainda, que o debate sobre o Plano Diretor de Natal é fundamental para o futuro da cidade. “E isso não pode mais esperar. Temos uma legislação defasada, que impede o crescimento da capital. Vamos atualizar o projeto, permitindo que Natal possa retomar seu desenvolvimento perdido nos últimos anos e manter a preservação do meio ambiente”, finalizou.
Nota da vereadora Brisa
“O mandato da vereadora Brisa vem nesta nota expor o ocorrido na manhã de ontem (25), na quadra de esportes Mário Dourado, localizada na Praça Augusto Leite, bairro de Tirol, durante o primeiro dia da Pré-Conferência da Revisão do Plano Diretor de Natal. Na ocasião, teve início a votação das delegadas e delegados do segmento de Movimentos Populares, que foi suspensa pela dificuldade no diálogo entre a Prefeitura de Natal e setores da sociedade civil organizada, dando continuidade ao que vem ocorrendo ao longo do processo, em que se verificou cerceamento de falas, obstrução à plena participação popular em eventos públicos e criminalização de movimentos legítimos.
Ressaltamos que a parlamentar chegou ao local para exercer seu direito ao voto enquanto candidata à delegada na Revisão, que acompanha desde 2019 pelos movimentos sociais que integra. Ao se deparar com o conflito, buscou cumprir o seu papel constitucional na mediação entre os Movimentos Populares e a Prefeitura, além de fiscalizar o processo. É importante frisar que prezamos pelo diálogo e repudiamos a violência realizada contra as famílias do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), que tiveram o seu direito à participação impossibilitado. Não compactuamos com quaisquer ações de caráter antidemocrático que tenham como objetivo intimidar e limitar a participação dos movimentos populares na Revisão do Plano Diretor.
Aguardamos que o Núcleo Gestor e o CONCIDADE estabeleçam uma nova data para a votação das delegadas e delegados do segmento de Movimentos Populares. Seguiremos participando do processo com o intuito de contribuir e qualificar as discussões da pauta, fiscalizando e denunciando eventuais irregularidades que tornem a acontecer.
Convocamos a sociedade civil a acompanhar e participar ativamente desse processo tão importante para questões centrais relacionadas à pauta urbana em favor do bem viver e de uma cidade sustentável para todas e todos.
Mandato da vereadora Brisa (PT)”
