A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN deverá realizar a primeira visita técnica a unidades de saúde desde o início da pandemia da Covid-19. O endereço escolhido é o Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. A visita técnica está prevista para acontecer na próxima quinta-feira (18).
O anúncio da visita foi feito pelo deputado Galeno Torquato (PSD) na reunião do colegiado ocorrida na última quarta-feira (10). O deputado Getúlio Rêgo (DEM), presidente da Comissão de Saúde, se pronunciou sobre a atual situação da Saúde Pública no RN.
“O sistema de regulação da Secretaria de Saúde está muito travado. Muitas reclamações já foram feitas no Plenário. É preciso que a Saúde volte aos trilhos melhorando o atendimento, principalmente da população mais pobre”, relatou o deputado Getúlio.
O objetivo é verificar a situação geral, no sentido de fazer um diagnóstico sobre a saúde pública do Estado e apresentar requerimentos e projetos de ações a serem encaminhadas ao Executivo. Uma segunda visita técnica, ainda sem data definida, foi anunciada para o Hospital Walfredo Gurgel.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) disse que todos “querem que o atendimento melhore. O governo quer, a oposição também e a Comissão também. Vamos fazer essa visita nos dois hospitais muito importante para o atendimento da população”, afirmou o deputado Vivaldo.
Trombofilia
O Projeto de Lei Nº 69/2021, de autoria do deputado Galeno Torquato (PSD), que institui a Realização do Exame que Detecta a Trombofilia à toda Mulher em Idade Fértil, deu mais um passo na tramitação para a sua transformação em Lei Ordinária, ao ser aprovado por unanimidade na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta quarta-feira (10).
Pela propositura, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os exames devem ser assegurados a todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS, mediante guia de solicitação médica.
“O artigo 6º da Constituição Federal dispõe que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Em seguida, o artigo 24, XII, do mesmo diploma legal, determinou, ao mencionar a competência concorrente, que pode o Estado legislar sobre proteção e defesa da saúde. Considerando o direito à “proteção à maternidade” e a determinação legal de que cabe ao Estado legislar sobre a proteção e defesa da saúde propomos este projeto de lei”, justifica o deputado Galeno Torquato, no Projeto que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD).
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é formada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), pela deputada Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSD), Vivaldo Costa (PSD) e Dr. Bernardo (MDB).
