A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou, na segunda-feira 8, um Projeto de Lei de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que regulamenta a realização de passeios turísticos voltados para crianças e adolescentes da rede de ensino público e privado do município.
“Muitas escolas levam seus alunos para conhecer outros estados, mas é fundamental também proporcionar atividades dentro de Natal, para que estudantes possam valorizar e conhecer o turismo local”, explicou o relator da matéria, vereador Pedro Henrique (PP). O presidente da comissão, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), ressaltou o papel da Casa na contribuição para o desenvolvimento econômico. “É uma alegria ver a comissão entregando pautas relevantes para a indústria, o comércio, o empreendedorismo e o turismo da nossa cidade”, afirmou.
CEI dos planos de saúde: Hapvida assinará termo de cooperação
Após sucessivas oitivas e questionamentos na Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Natal, a operadora Hapvida vai assinar um termo de cooperação com o Procon Municipal, para sanar as demandas apresentadas por famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dobrar a estrutura para atendimento destes pacientes.
“O compromisso com a operadora de saúde é para zerar as denúncias apresentadas à comissão no prazo de 30 dias. Também conseguimos a garantia da inauguração de uma nova clínica na zona Norte de Natal, mais do que duplicando a capacidade de atendimento e a reforma e ampliação da sede de Lagoa Nova”, relatou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
O termo de cooperação será homologado no próximo dia 17 de setembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal, garantindo segurança jurídica. Caso a operadora não cumpra o acordo, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas, suspensão de serviços e até cassação do alvará de funcionamento.
Novas regras são aprovadas para descarte correto de vidro
Os vereadores de Natal aprovaram na sessão plenária na quarta-feira 10 seis projetos de lei em segunda discussão, além de conceder um título honorífico. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 827/2021, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que estabelece regras para o descarte correto de fragmentos e cacos de vidro no lixo doméstico e comercial. “A reciclagem desse material requer maior cuidado para ser coletado e é isso que a gente pede nesse projeto, para que o trabalhador da limpeza pública tenha sua integridade física preservada, evitando acidentes”, explicou o autor.
Também ficou garantida a concessão do Título de Cidadão Natalense ao superintendente da InterTV Cabugi, Thiago Lajus, proposta do vereador Aldo Clemente (PSDB).
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