Motoristas do Rio Grande do Norte vão gastar mais para encher o tanque de seus automóveis a partir desta semana. Isso foi garantido por Maxwell Flor, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos/RN), após a notícia de que o Governo do Estado aumenta, a partir deste sábado, 1°, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, passando de 18% para 20%. A medida foi criticada pelo setor empresarial, que aponta impactos negativos sobre a economia local e a competitividade em relação aos estados vizinhos.
Para o setor de venda de combustíveis, o aumento do ICMS é motivo de preocupação e tristeza. “Vamos ter nosso custo elevado em função disso e ainda vamos ficar para trás em relação aos estados vizinhos concorrentes, porque todos eles vão permanecer com a carga tributária em 18%. Paraíba, Ceará, Pernambuco, todos eles não fizeram alteração. A gente perde a competitividade mais ainda”, afirmou o presidente do sindicato.
Além disso, o setor empresarial aponta que o aumento do ICMS sobre os combustíveis no RN pode gerar um impacto direto no bolso dos consumidores, que deverão arcar com preços mais elevados na hora de abastecer seus veículos. Segundo Flor, é difícil calcular exatamente quanto será o aumento nos preços na bomba, pois isso depende dos repasses que as distribuidoras fazem. “Elas podem absorver uma parte disso… Tudo depende da gestão de estoque. 2% é fácil calcular na bomba quanto vai ser. Mas se com 18% está estimado em torno de R$ 5,90. Calculando 18%. Fazendo a mesma conta com 20%, veja o impacto que isso teria”, explicou.
Outro ponto destacado pelo presidente do Sindipostos/RN é que o aumento do ICMS sobre os combustíveis deverá impactar negativamente nas vendas. “A gente sabe que todo aumento ele repercute de forma negativa nas vendas. Depende muito da proporção do aumento. Quando o aumento é mais substancial, a queda vem junto também na mesma proporção. Se o aumento for pequeno, a queda também é pequena. Mas é inevitável”, alertou.
Diante desse cenário, o setor empresarial espera uma contrapartida do Governo do Estado, com investimentos em áreas como segurança e infraestrutura. “A gente sempre espera que os impostos da gente sejam bem utilizados. Mas infelizmente a gente não vê o resultado disso. Vive a insegurança que estamos vivendo, tendo mais custos com segurança, custos absurdos até pela falta de mão de obra disponível, em função desse cenário. Estradas péssimas, porque você precisa ver a estrada que nossos caminhões circulam para ir pegar combustível em Guamaré. É um absurdo. Inacreditável que a gente tenha que trafegar por essas estradas. E aí o povo se pergunta porque no RN a gasolina é mais cara. Este é um dos fatores”, finalizou Maxwell.
AUMENTO
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que o ICMS, principal imposto estadual, vai realmente aumentar a partir de 1º de abril em 2023 (próximo sábado). No último sábado 25, a gestão estadual publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta a lei publicada em 24 de dezembro de 2022 que elevou o imposto.
Com o decreto, a chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – será elevada dos atuais 18% para 20%, até 31 de dezembro de 2023. Em 2024, volta ao patamar atual, de 18%.
Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, haverá uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.
Sancionada nos últimos dias do ano passado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a lei que trata sobre o aumento do ICMS estabelecia que o reajuste seria anulado caso o Governo Federal repassasse ao Governo do Estado uma compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela redução do imposto no 2º semestre de 2022.
Em agosto de 2022, caiu para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. No caso da gasolina, a alíquota antes chegava a 29%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 10 de março um acordo com estados para compensar parte das perdas. O Rio Grande do Norte vai receber, fruto desse acordo, cerca de R$ 277 milhões.
Pelo modelo de repasse divulgado por Haddad, o Rio Grande do Norte deverá receber um terço do valor em 2023 e o restante em 2024.
O valor, contudo, não cobre todas as perdas do Estado no período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.
Ao todo, segundo Haddad, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassará aos estados e ao Distrito Federal R$ 26,9 bilhões, para reduzir o rombo nas contas dos entes federativos.
A gestão estadual alega que o aumento do ICMS busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras. Os cálculos consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto.
ASSEMBLEIA
O aumento do ICMS poderá ser, eventualmente, revisto pela Assembleia Legislativa. Na semana passada, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) protocolou um projeto de lei que adia para 1º de agosto o início da vigência do reajuste. O projeto ainda vai ser analisado.
O deputado alega que a medida é necessária diante da onda de violência enfrentada pelo Estado nos últimos dias. “São medidas para evitar que o setor privado seja ainda mais prejudicado, com reflexo na geração de ocupação, emprego e renda e no desenvolvimento econômico do Estado”, acrescentou Adjuto.
