A falta de pagamento aos prestadores de serviços que realizam cirurgias cardiológicas eletivas pelo SUS no Rio Grande do Norte tem provocado desespero em familiares de, pelo menos, 30 crianças com problemas como cardiopatia, que aguardam cirurgias decisivas e devem esperar ainda mais em razão do impasse gerado. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal informou, por meio de nota, que o município vem arcando sozinho com os custos elevados dos procedimentos e que o governo do Estado não tem realizado o repasse e a contrapartida obrigatórios.
Em novembro, a crise já havia sido deflagrada em razão da falta de pagamentos, por parte do Estado e do município de Natal. Com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) quitando sua parte, algumas cirurgias foram retomadas. O município fechou acordo para realizar o pagamento da sua parte, mas médicos e hospitais reclamam que até agora não receberam, e a crise recomeçou.
Os procedimentos mais afetados são aqueles que envolvem cardiopatia. Já os prestadores de serviços envolvidos na questão são, pelo menos, as seguintes unidades hospitalares: Incor, Hospital do Coração, Prontoclínica Paulo Gurgel e Memorial.
Conforme informações levantadas pelo Blog do Dina, junto à regulação que enfileira a ordem de cirurgias das crianças, muitos familiares não sabem da situação e acreditam que a demora se deve por questões habituais.
Há, por exemplo, relatos de pais acompanhando filhos em internação no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol) acreditando que a criança será chamada para cirurgia no coração a qualquer momento. No entanto, por causa da suspensão do serviço, desconhecida por eles, o procedimento ainda não foi liberado.
No entanto, não só as crianças cardiopatas estão sendo afetadas pela suspensão dos serviços cardiológicos, mas também os pacientes adultos. Além dos hospitais, nem mesmo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão realizando o atendimento a esses pacientes.
Uma importante iniciativa implementada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal durante a pandemia está suspensa. Conforme o projeto, os pacientes infartados são retirados das UPAs e, aqueles que necessitam de atendimento cardiológico de urgência, seria imediatamente transferido para uma unidade privada conveniada. Com isso, as UPAs estariam liberadas para o atendimento de pacientes com Covid.
Diante da crise gerada pelo impasse, o secretário municipal de Saúde, George Antunes, anunciou medidas para sanar a crise. Uma reunião com os prestadores de serviço ainda nesta terça-feira para encaminhar um pagamento de mais de R$ 5 milhões e ele explicou que o valor se refere a uma primeira parcela de mais de R$ 70 milhões.
Antunes explicou ainda que parte da crise que está acontecendo decorre da falta de pagamento do Estado do Rio Grande do Norte à Prefeitura do Natal. “Acontece que o Estado nos deve recursos de Saúde e com os quais pagaríamos esses prestadores. E o Estado simplesmente diz que não vai pagar, mas nós vamos. Vou arrumar dinheiro de outra fonte. Mas vai ser pago”, garantiu o secretário da pasta.
A promotora de Defesa da Saúde, Iara Pinheiro, que monitora o assunto, informou que foi realizada, recentemente, uma audiência com as partes envolvidas. A reportagem do AGORA RN tentou, durante a tarde desta quarta-feira 22, contato com a Promotoria, por meio da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.
SMS de Natal diz que não recebe verbas e contrapartida do Estado
A Secretaria de Saúde de Natal se pronunciou nesta quarta-feira 22, por meio de nota, sobre os débitos com prestadores e afirmou que a pasta tem se empenhado em honrar os compromissos para garantir a manutenção dos serviços na rede assistencial. Informou ainda que o município vem arcando, sozinho, com os custos elevados, sem o repasse e a contrapartida que, obrigatoriamente, teria de ser feita pelo Estado.
“Esse fato é de conhecimento público, inclusive, com decisão judicial proferida a favor do município, com débitos da ordem de algo em torno de R$ 100 milhões. Esse fato incontestável está judicializado com decisão favorável ao município e mesmo assim, observa- se o Estado se negando a cumprir a decisão judicial, eximindo-se de sua responsabilidade, permanecendo inerte e contribuindo para tornar caótica a situação da saúde pública no RN”, diz a nota.
A pasta informou que, “o município de Natal garante assistência aos seus munícipes e a todos aqueles que procuram o atendimento na rede básica e em suas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, mesmo que os números demonstram a invasão territorial por munícipes de outras localidades, sendo prova maior a população de Natal atualmente alcançar a marca de quase 900 mil habitantes, em contraponto ao número de pessoas cadastradas com o Cartão SUS de Natal, que ultrapassa 1,4 milhão que têm todo o atendimento custeado, exclusivamente pelo município”.
E completa, “essa situação precisa ser equacionada e o governo precisa cumprir as decisões judiciais, sob pena de ser responsabilizado diretamente, pelo sucateamento da saúde pública no RN. Por fim, a SMS Natal segue incansavelmente buscando encontrar uma solução financeira, pois seu maior compromisso é com a população”.
