Um dos alicerces da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as centrais sindicais propõem nesta segunda-feira (3) ao governo a retomada da fórmula de valorização do salário mínimo implementada nas gestões petistas e a reposição de perdas da administração de Jair Bolsonaro (PL).
Pela proposta, nos próximos três anos o salário mínimo seria reajustado em mais 2,4% ao ano, além da inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e da variação do PIB (Produto Interno Bruno).
Esse índice adicional de 2,4% seria destinado à recuperação das perdas provocadas pela não aplicação da regra de reajuste entre 2020 e 2022, no governo Bolsonaro.
Até 2019, o salário mínimo era corrigido pela soma do INPC à variação do PIB nos dois anos anteriores.
Aplicada como fruto de um acordo entre as centrais e o governo Lula em 2007, essa regra foi convertida em lei em 2015 com vigência até 2019.
Em 2020, o governo Bolsonaro passou a corrigir o salário mínimo pela inflação, como determina a Constituição.
Em dezembro de 2022, já derrotado, Bolsonaro editou uma medida provisória estipulando em R$ 1.302 o valor do mínimo para 2023. Lula, por sua vez, anunciou que a partir de maio será de R$ 1.320.
De acordo com o cálculo do Dieese, porém, o salário-mínimo chegaria a R$ 1.391 em 2023 caso a política de valorização não tivesse sido suspensa. Considerando-se o valor de R$ 1.320 já anunciado, a perda é de 5,4%.
Para a recuperação gradual dessa perda, seria necessário um reajuste extra de 1,77% ao ano, nos próximos 3 anos, além do que for definido como política de valorização do mínimo. Mas as centrais defendem mais 0,6% como um impulso à economia, chegando-se à proposta de 2,4%.
Caso o governo adote essa proposta, em 2024 o reajuste do mínimo será produto da soma da inflação, com o PIB (de 2,9%) e 2,4%.
Nesta segunda-feira (3), essa proposta será encaminhada pelos presidentes das centrais ao grupo de trabalho instituído pelo governo Lula para desenho da nova política de valorização do salário mínimo. Além de representantes dos trabalhadores, o grupo é integrado por representantes de seis ministérios, incluindo Trabalho, Fazenda e Casa Civil.
A proposta das centrais prevê ainda a adoção, a partir de 2027, de um piso para aumento real do salário mínimo de 2,4% ao ano. Esse patamar vigoraria até 2053, sendo revisto a cada década.
Essa seria uma maneira de impedir a desvalorização do salário mínimo, por exemplo, em caso de PIB negativo ou de baixo crescimento econômico.
Sugerido nos dois mecanismos propostos para a valorização do salário mínimo, esse índice de 2,40% foi definido como meta por ser a taxa média de crescimento do PIB desde a implantação do Plano Real (1994) até 2022.
Essa proposta das centrais chega ao governo Lula no momento em que a equipe econômica apresenta ao mercado e ao Congresso a nova regra fiscal. Presidente da Força Sindical, Miguel Torres lembra que a valorização do salário mínimo foi uma das principais promessas de campanha de Lula.
“Não sei o que vem de lá [do governo]. Talvez haja uma disputa, um enfrentamento. Mas, se não a principal, era uma promessa de campanha”, afirma.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirma ser importante que o governo tenha no salário mínimo um instrumento de reativação da economia e distribuição de renda.
CATIA SEABRA E DANIELLE BRANT – FOLHAPRESS
