A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal que investiga a não implantação da bilhetagem eletrônica única para o transporte coletivo ouviu nesta segunda-feira 12 a presidente da Cooperativa dos Transportes Autônomos de Natal (Transcoop), Maria Edileusa de Queiroz.
Trata-se da quinta oitiva realizada por esta comissão, que na última sexta-feira 9 colheu os depoimentos do presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos do RN (Sitoparn), José Pedro dos Santos, e da gerência tecnológica do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn).
De acordo com a titular da Transcoop, a instituição foi criada em 2012 e funciona em um prédio cedido pelo Seturn, no bairro da Ribeira, onde antes funcionava o NatalCard. “Pagamos a taxa de licença, além das despesas com água, luz, telefone e IPTU. Atualmente, somos 177 permissionários, sendo que 84 estão em operação, 62 são cooperados e 41 unificados ao Seturn”, explicou Maria Edileusa.
Segundo ela, a cooperativa tem uma parceria com o Seturn que estabelece um piso de 11 mil reais para cada cooperado. “O valor é pago com base em 5,5 mil quilômetros percorridos por mês e tarifa de R$ 2,20. Uma receita longe do ideal, pois não oferece condições para novos investimentos. Porém, dentro da atual conjuntura, é a saída mais rentável que encontramos”.
O vereador George Câmara (PC do B), relator da Comissão de Inquérito, perguntou se ela tomou conhecimento que o Seturn interrompeu a comercialização de créditos para os opcionais. Maria Edileusa, por sua vez, respondeu que isso aconteceu porque a empresa de tecnologia Fujitec não realizou a manutenção dos aparelhos e que isso mostra a ausência de organização e controle da estrutura dos transportes de Natal.
“Houve uma reunião, em 2007, que decidiu que os opcionais adotariam o mesmo sistema de bilhetagem do Seturn”. “Todavia, quando chegamos à Secretaria de Mobilidade Urbana para discutir essa questão, o presidente do Sitoparn, Pedrinho, surpreendeu a todos quando recusou o acordo que estávamos construindo”, recordou Maria Edileusa, que completou: “Começaram aí as dificuldades que enfrentamos hoje. Era o momento de unir o segmento dos transportes em torno das nossas convergências, mas isso não aconteceu”.
Sobre o advogado e deputado estadual Kelps Lima, ela afirmou: “Apenas cuidou da documentação necessária para a participação da cooperativa nas licitações do transporte coletivo, inclusive, os advogados que trabalham conosco são do escritório dele (Kelps). Ou seja, temos uma convivência de cunho totalmente profissional”.
O vice-presidente da comissão, vereador Aroldo Alves (PSDB), questionou: “A senhora possui ligação com algum partido político?”. Em resposta, Maria Edileusa disse que não pertence a nenhum partido, não ocupa cargo comissionado nem indicou ninguém para qualquer administração. “Recebi muitos convites, entretanto, nunca aceitei para continuar a ter compromisso apenas com minha categoria”, justificou.
Em seguida, o vereador Marcos Antônio (PSOL), membro da CEI, quis saber qual a relação que existe entre ela e o presidente do Seturn, Agnelo Cândido. “Não há relação pessoal de nenhuma natureza. Estive em algumas reuniões pontuais na Semob das quais ele participou junto com os demais representantes do setor de transportes da cidade”, rebateu a mandatária da Transcoop.
“A prefeitura precisa reunir todas as instituições inseridas na rede de transportes coletivos para efetivar o projeto da bilhetagem eletrônica. Pretendemos, também, concorrer a licitações, tendo em vista o aprimoramento dos serviços oferecidos aos usuários e crescimento da atividade. Por isso, lutamos para que a cooperativa esteja com seus encargos sociais quitados e funcionários registrados e regularizados”.
Por fim, Maria Edileuza garantiu que a favor da bilhetagem eletrônica única. “Porém, o controle do sistema tem que estar nas mãos do Poder Público que é o dono da concessão. Dessa forma, convergimos com o projeto aprovado nesta Casa”, opinou.
Em outubro de 2013, o projeto que institui a bilhetagem única dos transportes coletivos foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal com 24 votos favoráveis. A matéria, aliada a uma modificação na Lei Orgânica do Município, permite que tanto Seturn quanto Sitoparn comercializem as passagens, cabendo à prefeitura controlar e fiscalizar.
O presidente da Comissão Especial de Inquérito, vereador Hugo Manso (PT), avaliou como produtiva a oitiva com a presidenta da Transcoop. “Ela é permissionária, experiente no segmento dos transportes alternativos e já presidiu o Sitoparn. Reforçou o que os outros depoentes já tinham dito sobre a desorganização do sistema. Vamos, agora, analisar os relatórios de operações mensais que foram trazidos pela cooperativa”, concluiu.
