A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira 5 um projeto de lei que dificulta a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos de trabalhadores. O texto de Styvenson Valentim (Podemos-RN) segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
O relator da proposta foi Rogerio Marinho (PL-RN). Segundo ele, os sindicatos têm criado dificuldade para que os trabalhadores exerçam o direito de oposição. As entidades estariam estabelecendo prazos curtos e horários de atendimento inoportunos, exigindo o comparecimento pessoal e cobrando taxas indevidas.
Pelo texto aprovado, o trabalhador pode manifestar o direito de oposição ao sindicato por qualquer meio, incluindo e-mail e aplicativos de mensagens como o WhatsApp — desde que por escrito e com cópia para o empregador. O sindicato deve atestar que o direito foi exercido sempre que o trabalhador solicitar.
O trabalhador tem 60 dias para exercer o direito de oposição, contados do início do contrato de trabalho ou da assinatura do acordo ou da convenção coletiva. Fica proibida a cobrança de qualquer taxa.
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