“Sempre lidamos com essa questão com muita tranquilidade porque sabíamos que, mesmo com o atraso no envio dos documentos, a justiça seria feita. E foi! Mantivemos a consciência tranquila durante todo o processo e agora estamos felizes pelo êxito na aprovação das contas”, afirmou o pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), ao AGORA RN nesta quarta-feira 20, ao falar sobre a aprovação, com ressalvas, das contas de campanha ao Senado em 2022. Foram 4 votos a 2, em julgamento conduzido pelo juiz Daniel Cabral Mariz Maia.
O julgamento foi iniciado no dia 9 de março e teve o voto desfavorável do relator que, de acordo com os pareceres técnico e ministerial, votou pela desaprovação das contas de campanha apresentadas, sem prejuízo da devolução dos valores relativos a malversão de recursos do FEFC no total de R$ 542.327,34 ao Tesouro Nacional.
O desembargador Expedito Ferreira, corregedor regional eleitoral, pediu vistas do processo. Já na sessão desta terça-feira 19, Expedito Ferreira apresentou o seu voto-vista com aprovação das contas com ressalvas. Seguiram os juízes Fábio Bezerra, Neíze Fernandes e Fernando Jales.
“Ante o exposto, divirjo parcialmente do entendimento com a devolução ao Tesouro Nacional ao montante de R$ 62.327,34, representativos de 2,4% das despesas globais (R$ 2.600.665,21), atraindo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, para fins de aprovação das contas de Carlos Eduardo com ressalvas, relativamente às eleições gerais de 2022, nos termos do art. 30, inc. II, da Lei nº 9.504/1997”, votou o desembargador.
