A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe, em todo o território nacional, a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais — prática associada à produção de foie gras, iguaria tradicional da culinária francesa. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, identificada como PL 90/20 e originária do Senado, estabelece penalidades para quem descumprir a norma. As sanções incluem detenção de três meses a um ano, além de multas previstas na Lei de Crimes Ambientais para casos de maus-tratos.
O foie gras — expressão francesa que significa “fígado gordo” — é produzido a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos. Para atingir as características desejadas, os animais são submetidos à técnica conhecida como gavagem, na qual grandes quantidades de alimento são introduzidas diretamente no estômago por meio de tubos.
Segundo o relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG), a técnica tem efeitos severos sobre os animais. “A técnica de alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade dos animais, podendo ser 25 vezes superior quando comparada a outros sistemas”, disse o relator da proposta, o deputado Fred Costa (PRD-MG), como informou a Agência Câmara de Notícias.
Entidades de proteção animal apontam que o método pode causar sofrimento significativo, incluindo lesões, dificuldades de locomoção e alterações fisiológicas. Relatórios internacionais indicam que o fígado das aves pode crescer várias vezes além do tamanho normal, caracterizando uma condição patológica, além de registrar mortes durante o processo.
O projeto integra a Agenda Legislativa Animal de 2026, elaborada por organizações do setor, e era considerado uma das propostas com maior possibilidade de avanço neste ano.
Como foi aprovado em caráter conclusivo e sem alterações pelas comissões permanentes da Câmara, o texto pode seguir diretamente para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação em plenário.
A proibição abrange tanto produtos in natura quanto industrializados, como versões enlatadas, desde que obtidos por meio da prática de gavagem.
No Brasil, a produção de foie gras é limitada. Levantamento da organização Animal Equality aponta a existência de apenas três fazendas dedicadas à atividade — uma em Santa Catarina e duas em São Paulo. O produto, considerado de alto valor gastronômico, pode alcançar preços próximos de R$ 2 mil por quilo.
Para o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), a aprovação reforça uma tendência de maior rigor nas normas relacionadas ao bem-estar animal. “A aprovação corrobora com as novas mudanças na legislação brasileira com foco no bem-estar dos animais, além de reacender o debate político sobre os padrões éticos de produção do setor alimentício”, afirmou. O autor do projeto foi o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
