A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira 29 a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O colegiado será responsável por discutir e consolidar propostas que alteram o atual modelo de carga horária semanal no país.
A comissão será presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), eleito com 28 votos favoráveis, enquanto a relatoria ficará com Leo Prates (Republicanos-BA). O grupo também elegeu Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, além de Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE) para as demais vice-presidências.
O colegiado analisará duas propostas principais. A primeira reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos. A segunda prevê a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, também limitada a 36 horas. Na prática, ambas as iniciativas eliminam o modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso.
Segundo a presidência da comissão, o debate deve envolver diferentes setores da sociedade, incluindo trabalhadores, empresários, governo e especialistas. A discussão ocorre em um contexto de transformações no mercado de trabalho e de revisão de modelos tradicionais de jornada, com foco em qualidade de vida e produtividade.
A comissão será composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes e terá prazo de até 40 sessões para apresentar parecer. A partir da instalação, abre-se também o período de dez sessões para apresentação de emendas ao texto. A expectativa é que o colegiado realize ao menos duas reuniões semanais para acelerar a análise da proposta.
Após a etapa na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, onde exige quórum qualificado para aprovação. A proposta foi criada após ter a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo caminho para o debate de mérito sobre a redução da jornada de trabalho no País.
